A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec), promoveu nesta quinta-feira (19), encontro com empresários, investidores, entidades de classe e vereadores, na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), para apresentação sobre a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Uberaba, o regime brasileiro de ZPEs e alfandegamento.
A prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, o secretário da Sedec, Rui Ramos, e todos os presentes foram recepcionados pelo presidente da Aciu, Anderson Cadima.
“Hoje tivemos uma presença significativa no encontro sobre as diretrizes para a ZPE, o que mostra o interesse e a confiança que o empresário tem na concretização desse projeto. Foi um momento de trazer informações de entes como Governo Federal, Receita Federal e também do Governo do Estado. Essa união de esforços vai dar segurança jurídica ao empresário para que ele confie em se instalar na ZPE. Ela já é realidade”, disse Elisa.
Sobre o regime brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação, um dos pontos apresentados diz que as ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas direcionadas para a produção de bens a serem comercializados, assim como na prestação de serviços vinculados à industrialização das mercadorias a serem exportadas. Produtos industrializados poderão ser vendidos também para o mercado interno, desde que a pessoa jurídica efetue o pagamento de tributos.
Entende-se por alfandegamento a autorização, por parte da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), para que, nos locais ou recintos, sob controle aduaneiro, possam ocorrer atividades como estacionamento ou trânsito de veículos; movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas; embarque, desembarque, verificação de bens ou trânsito de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados; e movimentação e armazenagem de remessas internacionais.
Para o secretário da Sedec, Rui Ramos, esses foram alguns pontos abordados durante as apresentações. “Foi um encontro importante, de muitos esclarecimentos. Estamos no caminho certo para mostrar aos investidores e empresários que a ZPE Uberaba é uma realidade”, afirmou.
Presentes no evento o vereador Samuel Pereira e Anderson Dois Irmãos; a diretora de Desenvolvimento Logístico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Renata Muinhos Pereira; a secretária executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Ana Carolina Meneghetti Peres; o analista de Comércio Exterior, José Ribamar Vieira de Araújo Junior; o chefe da Regional de Alfandegamento e auditor-fiscal, Carlos Henrique Martins da Costa. E ainda, os diretores da Companhia Administrativa da Zona de Processamento de Uberaba (CAZPE), Mário Renato Palmério Assumpção, Renata Caetano e Rodrigo Caetano e o diretor do Porto Seco do Triângulo – Estação Aduaneira do Interior (Eadi), André Barsam.
