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A Prefeitura de Uberaba instituiu, por meio do Decreto nº 2696, de 16 de setembro de 2026, a Comissão de Governança, Revisão e Gestão Estratégica das Contratações do Município de Uberaba – Converge Uberaba.
A comissão é composta por representantes da Procuradoria-Geral do Município (Proger), da Secretaria de Administração (SAD), da Controladoria-Geral do Município (CGM) e da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), e tem como objetivo aprimorar a governança das contratações públicas municipais e modernizar instrumentos de planejamento, gestão, controle e avaliação utilizados pela Administração Municipal, Autarquias e Fundações.
De acordo com o secretário de Administração, Ernani Neri, a criação da comissão representa um avanço importante para a modernização dos processos de compras públicas. “O alinhamento entre o decreto e a gestão de compras precisa ser feito, pois temos a expectativa de, em breve, implantarmos o sistema Contrata+Brasil e também a plataforma SICX, que permitirão mais agilidade nas contratações”, destacou.
Entre as atribuições da comissão estão a revisão e atualização do Decreto Municipal nº3.815/2023 e de outras normas relacionadas às contratações públicas; desenvolvimento de mecanismos de gestão de riscos, controle, monitoramento e avaliação; padronização e simplificação de procedimentos, e incentivo à capacitação e desenvolvimento contínuo dos agentes públicos envolvidos nos processos de contratação.
A comissão será presidida pela procuradora do Município, Rita de Cássia Leme Veronez. Como parte dos trabalhos, posteriormente serão elaboradas portarias, com a instituição de grupos de trabalho formados por servidores de diversas secretarias, para tratar de matérias específicas relacionadas às compras governamentais.
O procurador-geral do município, Marcelo Venturoso, ressaltou a importância da Comissão, que terá o papel de revisar o processo de compras e contratações do município, atualizando o decreto que já existe e promovendo novas regulamentações que ainda não foram implementadas, mas que são essenciais para a manutenção da eficiência das compras públicas.
