A Prefeitura de Uberaba instituiu, por meio de portaria publicada na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz, a Comissão Intersetorial responsável pela elaboração de estudos técnicos para implantação de uma política pública de Aluguel Social no município.
A criação do grupo ocorre após tratativas entre a prefeita Elisa Araújo, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, e a presidente interina da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), Regiane Isidoro.
A comissão será composta por seis membros titulares, sendo três representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds) e três da Cohagra. O grupo poderá ainda convidar técnicos de outros órgãos públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para contribuir com os estudos.
A proposta tem como objetivo atender públicos específicos em situação de vulnerabilidade social, por meio da ampliação dos benefícios eventuais já ofertados pela Seds em diferentes contextos de desproteção.
Entre as atribuições da comissão estão: diagnóstico da demanda habitacional associada à vulnerabilidade social, elaborar estudo de viabilidade financeira e orçamentária, propor critérios técnicos de elegibilidade, priorização e permanência, e definir o modelo operacional de execução intersetorial.
O grupo também analisará aspectos estratégicos como localização dos imóveis, faixa de valores dos aluguéis e credenciamento de imobiliárias interessadas em firmar parceria com o município. Ao final dos trabalhos, será apresentado relatório técnico conclusivo com proposta para implementação da política.
A medida considera o direito social à moradia previsto na Constituição Federal, as diretrizes do Estatuto da Cidade, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e os princípios do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A iniciativa integra o planejamento técnico da administração municipal para enfrentar situações de insegurança habitacional com responsabilidade fiscal e articulação entre políticas públicas.
“Nós, enquanto município, precisamos pensar em todas as alternativas de proteção para a população. Tenho certeza de que o aluguel social vai beneficiar muitas famílias que enfrentam um momento difícil e desafiador. A Prefeitura está buscando, antes de qualquer coisa, novas possibilidades para cuidar dessas pessoas”, destacou a prefeita Elisa Araújo.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Social, a criação da comissão representa um avanço nas discussões ocorridas nos últimos meses, com foco na ampliação da política de assistência social.
“Sabemos o quanto é importante que as políticas públicas caminhem juntas. O Plano Local de Habitação que está sendo discutido pela Cohagra aponta para a importância e a necessidade de Uberaba contar com o aluguel social, reforçando os estudos que a equipe da Seds vem desenvolvendo”, afirmou Ernani.
Já a presidente interina da Cohagra reforça que a Revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), concluída no mês passado, oferece base técnica consistente para a formulação de políticas habitacionais no município.
“A prefeita Elisa sempre nos incentiva a trabalhar com dados. Entre os pontos discutidos durante a revisão do plano está a estratégia do aluguel social, que agora começamos a estruturar de forma integrada. Temos famílias, mulheres vítimas de violência e pessoas inseridas na rede de proteção que não tiveram acesso a programas federais. Enquanto município, precisamos apresentar soluções e oferecer esperança a essas famílias”, concluiu Regiane.
O prazo para conclusão dos estudos é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa técnica.
