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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) abre, nesta quinta-feira, 12, as inscrições para o XXIV Curso de Capacitação para Conhecimentos e Gestão em Poda e Supressão de Árvores. Os interessados devem se inscrever até às 18h do dia 4 de dezembro, por meio do preenchimento do formulário e anexo da documentação comprobatória no link https://forms.gle/EaHYDQHoMaQxj5KEA, conforme edital publicado na edição desta quarta-feira, 11, do Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz.
A formação técnica é direcionada a pessoas físicas e jurídicas interessadas em atuar no manejo arbóreo urbano e constitui requisito prévio do credenciamento para a execução dos serviços de poda e supressão de árvores no município.
Para participar, é necessário ter, no mínimo, 18 anos e ensino fundamental completo, sendo aceita autodeclaração de capacidade de leitura e escrita no idioma português em substituição à comprovação de escolaridade. Excepcionalmente, poderão participar candidatos com idade inferior a 18 anos caso regularmente matriculados em cursos técnicos ou de graduação de instituições de ensino reconhecidas oficialmente, mediante autorização do responsável legal.
A capacitação será realizada no dia 11 de dezembro, das 8h às 17h, com intervalo para almoço das 12h às 13h30. A convocação dos inscritos, assim como a programação completa do curso e a confirmação do local, serão publicadas no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz, do dia 9 de dezembro.
Para receber o certificado de capacitação, o participante deverá cumprir integralmente a carga horária, com 100% de frequência, e alcançar aproveitamento mínimo de 60% na avaliação. Os interessados em obter o credenciamento para a realização de manejos de supressão e poda no município deverão solicitar ao Departamento de Recursos Ambientais da Semam a relação de documentos necessários, pelo e-mail semamcursopodaesupressao@gmail.com, no prazo de até 90 dias após a emissão do certificado.
A iniciativa segue as disposições da Lei Complementar nº 389/2008, que institui o Código do Meio Ambiente do Município de Uberaba, e do Decreto Municipal nº 4.072/2015, que regulamenta os procedimentos relacionados ao credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização de poda e/ou supressão de exemplares da arborização urbana.
O edital completo do XXIV Curso de Capacitação para Conhecimentos e Gestão em Poda e Supressão de Árvores está disponível no Diário Oficial do Município – Porta-Voz nº 3049, de 11 de novembro de 2026, em https://imprensaoficialmunicipal.com.br/uberaba.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (34) 3318-0319 e (34) 3318-0398, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
