Foto: Redes sociais
A Prefeitura de Uberaba informa que acompanha, desde o primeiro momento, a decisão judicial que determinou a intervenção na Associação Brasileira de Reabilitação e Alfabetização de Crianças Especiais (Abrace), instituição investigada por supostas irregularidades no atendimento a crianças e adolescentes em sofrimento psíquico.
A decisão é assinada pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberaba, Marcelo Geraldo Lemos, que determinou uma série de medidas emergenciais para proteção integral dos acolhidos.
O Município esclarece que não mantinha parceria, convênio ou vínculo de execução direta com a instituição. Conforme apontado na própria decisão judicial, a entidade atuava de maneira incompatível com os regramentos técnicos e jurídicos previstos para serviços de acolhimento e atendimento em saúde mental, sem estrutura formal adequada para o tipo de atividade exercida.
Conforme determinado pela Justiça, a responsável pela instituição foi afastada de suas funções e detida pela Polícia Civil. A decisão também prevê o afastamento de outros envolvidos na rotina da entidade.
Desde as primeiras horas após a decisão judicial, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) atuam de forma integrada para garantir toda a assistência necessária aos acolhidos, assegurando proteção, acompanhamento técnico, suporte psicossocial e atendimento em saúde.
A secretária municipal de Saúde, Valdilene Rocha, destacou o empenho na reavaliação de todos os adolescentes, no Caps-IJ com médica psiquiatra. Em paralelo, três adolescentes encontram-se sob cuidados médicos.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Anna Maia Jampaulo, e a secretária adjunta da pasta, Verônica Ahmar, acompanham o caso in loco desde o primeiro acionamento do Poder Judiciário, monitorando de perto as medidas emergenciais adotadas para proteção dos adolescentes acolhidos.
A Guarda Civil Municipal também está oferecendo todo o suporte necessário para garantir a segurança dos servidores públicos envolvidos na operação e dos menores assistidos no local.
As equipes da rede socioassistencial e da saúde mental do município já iniciaram avaliações individualizadas dos adolescentes, com foco na preservação da integridade física, emocional e social de cada um deles.
A Prefeitura destaca, ainda, que os municípios de origem dos adolescentes acolhidos serão comunicados para reavaliação individual dos casos e possível retorno dos jovens aos territórios de origem, sempre com acompanhamento adequado da rede socioassistencial e observando as medidas protetivas necessárias.
O Município reforça que seguirá colaborando integralmente com o Poder Judiciário, Ministério Público e demais órgãos envolvidos, priorizando a proteção integral, o cuidado humanizado e o bem-estar das crianças e adolescentes atendidos.
