A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulga as condições de desconto à vista e parcelamento para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativos a 2023.
A correção do valor para 2023 será de 4,7%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme estabelece o Código Tributário Municipal.
De acordo com a Sefaz, o contribuinte poderá pagar integralmente em janeiro, ou fevereiro ou março com desconto de 15%. Também poderá dividir o pagamento em até três vezes mantendo o desconto de 15%, desde que as parcelas não ultrapassem o mês de março. Para mais parcelas, não haverá desconto e não é possível mudar da modalidade de à vista para parcelamento, após a escolha.
Uma novidade para o próximo ano é o desconto para o chamado IPTU Verde que será de 5% acrescido ao desconto geral de 15%, ou seja, o contribuinte terá o desconto de 20% para pagamento integral em janeiro, ou fevereiro ou março. Também poderá dividir o pagamento em até três vezes mantendo o desconto de 20%, desde que as parcelas não ultrapassem o mês de março. Para mais parcelas, o desconto vai para 5%.
O IPTU Verde foi instituído em 2020 e precisou passar por alterações, revogando exigências antigas que impossibilitavam sua execução. Agora, com a matéria aprovada na Câmara Municipal de Uberaba, nesta sexta-feira (16), fica garantido o desconto no IPTU aos contribuintes que mantiverem suas calçadas arborizadas, conforme será regulamentado pela Secretaria de Meio Ambiente. O desconto será concedido, anualmente, mediante declaração do interessado ao emitir a guia de recolhimento do imposto, no site da Prefeitura de Uberaba.
O contribuinte que prestar declaração falsa, apurada em procedimento de fiscalização, ficará sujeito ao lançamento retroativo do imposto.
A Sefaz esclarece que o contribuinte que optar pelo parcelamento, o valor das parcelas não poderá ser inferior ao equivalente a 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM). Em 2021, uma UFM equivale a R$ 293,47, ou seja, a parcela mínima será de R$ 73,37.
As guias estarão disponíveis a partir de 16 de janeiro no site da Prefeitura de Uberaba, por meio do link https://portal.uberaba.mg.gov.br/iptu. Basta informar o endereço e o número ou o código de identificação do imóvel.
