A Controladoria-Geral do Município de Uberaba está entre os finalistas do Concurso de Boas Práticas Correcionais 2025, da Controladoria-Geral da União (CGU). O resultado será divulgado no dia 31 de outubro.
Uberaba concorre na categoria Condução de Investigação ou Processo Acusatório Correcional com o projeto de defesa jurídica gratuita a servidores municipais de baixa renda em processos administrativos disciplinares (PAD)
Sem ônus para o Município, a defesa do servidor é feita pelo Núcleo de Prática Jurídica da Universidade de Uberaba (Uniube), conforme as normas para atendimento no local. Neste ano, a Prefeitura e a instituição de ensino superior renovaram o termo de cooperação técnica para dar continuidade à parceria.
Concorrem na mesma categoria que Uberaba a Caixa Econômica Federal, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Corregedoria da Universidade Federal de Santa Maria, o Instituto Federal da Bahia e a Subcontroladoria de Correição do Município de Belo Horizonte.
De acordo com a controladora-geral de Uberaba, Júnia Camargo, a iniciativa de Uberaba assegura aos servidores o direito ao contraditório e à ampla defesa, mesmo não sendo obrigatória a presença de advogado para a defesa do servidor no PAD.
“Ao mesmo tempo, o Município ganha em qualidade e agilidade processual, e a universidade amplia o campo de aprendizado dos alunos, que podem vivenciar uma área pouco explorada na prática jurídica estudantil”, acrescentou Camargo.
Unidades correcionais de todo o país puderam participar do concurso, inscrevendo até uma prática em cada categoria: Gestão de Unidade Correcional; Condução de Investigação ou Processo Acusatório Correcional; e Prevenção.
As seis práticas com maior pontuação em cada categoria foram selecionadas, e as três melhores serão premiadas com troféu e certificado emitido pela CGU. A cerimônia de premiação está marcada para 4 de novembro.
O concurso da CGU busca estimular, reconhecer e premiar práticas desenvolvidas pelas unidades correcionais que aprimorem as apurações de responsabilidade ou promovam a inovação no combate à corrupção.
