Imagem: Arquivo
Em março deste ano, a Secretaria de Fazenda de Uberaba (Sefaz) identificou indícios de irregularidades relacionados a procedimentos envolvendo o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e encaminhou o caso à Controladoria-Geral do Município (CGM). Diante disso, teve início à investigação, no âmbito da própria Administração Municipal, que resultou na Operação “Acesso Negado”, desencadeada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta segunda-feira, 14.
Entre as suspeitas apuradas estão a inserção ou alteração irregular de informações em sistemas públicos, a emissão de certidões sem respaldo, em procedimento administrativo regular, a liberação indevida de tributos e eventual pagamento de vantagens a agentes públicos ou intermediários.
Após a identificação dos indícios pela Sefaz, a CGM aprofundou as apurações e, diante da confirmação de elementos que indicavam possíveis irregularidades, reuniu as informações necessárias e encaminhou o caso ao Ministério Público, considerando a possibilidade de que os fatos pudessem configurar em práticas delituosas.
A partir do encaminhamento ao MPMG, a Prefeitura passou a colaborar com as autoridades nas investigações, que culminaram na operação deflagrada nesta segunda-feira.
Como medida preventiva, assim que os primeiros indícios foram identificados, a Prefeitura de Uberaba suspendeu o acesso dos servidores envolvidos aos sistemas e documentos relacionados às atividades investigadas, com o remanejamento dos profissionais para outras funções. Posteriormente, com o avanço das apurações e o compartilhamento das informações com o Ministério Público, um dos servidores envolvidos foi afastado preventivamente.
A Prefeitura de Uberaba, que reforça o seu compromisso com a legalidade, a transparência e as boas práticas na gestão pública, segue acompanhando o andamento da operação e permanece à disposição das autoridades, colaborando integralmente com as investigações.
