A Prefeitura de Uberaba protocolou nesta quinta-feira (15), junto à Câmara Municipal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O documento estima as receitas e fixa as despesas do Município para o próximo exercício, com orçamento total de R$ 2.963.329.661,69, abrangendo os orçamentos do Poder Legislativo e da Administração Direta e Indireta.
O envio cumpre o prazo estabelecido pelo artigo 111 da Lei Orgânica do Município e marca o início da tramitação da proposta no Poder Legislativo, responsável pela análise, discussão e votação do projeto. A LOA 2027 foi analisada e validada pelo Comitê de Gestão Eficiente e pela prefeita Elisa Araujo.
O planejamento orçamentário foi estruturado para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e dos investimentos em infraestrutura, contemplando as prioridades da administração municipal e as necessidades da população.
Entre as principais previsões de despesas para 2027 estão: Secretaria de Saúde (R$ 702,4 milhões), Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), com R$ 600,04 milhões, Secretaria de Educação (R$ 566,9 milhões), Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv), com R$ 405,9 milhões, Urbanismo e Obras (R$ 122,8 milhões), Administração (R$ 79,5 milhões), Câmara Municipal (R$ 67,6 milhões), Desenvolvimento Social e Assistência (R$ 55,6 milhões), Mobilidade Urbana (R$ 52,8 milhões) e Segurança Pública (R$ 27,4 milhões).
Do total previsto, R$ 2,49 bilhões correspondem a despesas correntes, destinadas à manutenção dos serviços públicos e ao funcionamento da administração, enquanto R$ 416,9 milhões estão previstos para despesas de capital, que incluem investimentos e aquisição de bens.
O orçamento de 2027 prevê R$ 228,9 milhões para a continuidade dos investimentos em execução pelo Programa Desenvolve Uberaba. Desse total, R$ 220,3 milhões estão alocados no orçamento da Codau e incluem recursos destinados ao Projeto Rio Grande, que integra o programa.
“A proposta também prevê reserva de recursos para as emendas parlamentares individuais impositivas dos vereadores, cujas destinações serão indicadas durante o período de análise, discussão e votação do projeto na Câmara Municipal. As emendas integrarão anexo específico da Lei Orçamentária Anual de 2027”, pontuou o assessor-geral de Orçamento e Controle, Jorge Cardoso de Macedo.
A elaboração do orçamento contou com a participação da população por meio de audiência pública presencial e consulta virtual realizadas em setembro. Na área da Saúde, a proposta orçamentária foi aprovada integralmente pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), por meio da Resolução nº 152/2026.
O projeto segue para tramitação, discussão e votação na Câmara Municipal de Uberaba até o encerramento das sessões legislativas do ano, garantindo a análise da proposta pelo Poder Legislativo.
