A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec), vai inaugurar na terça-feira (17), às 9h, o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal do Brasil (RFB), na sede da Sala Mineira do Empreendedor, na Rua Tristão de Castro, 105 – Centro.
O PAV é uma iniciativa da Receita Federal, em parceria com as prefeituras municipais, que tem por objetivo aumentar a capacidade de atendimento local, disponibilizando o acesso a várias opções de serviços e, com isso, facilitar para que o cidadão não tenha que se deslocar até uma unidade da Receita Federal.
Em junho de 2022, foi celebrado o termo de adesão entre a Prefeitura de Uberaba e a Receita Federal do Brasil, com o apoio do Sebrae Minas.
No PAV, o munícipe poderá contar com os seguintes serviços: CAEPF – Inscrição, baixa, cancelamento ou alteração de dados; Cafir – Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação; CNO – Inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade; Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural; Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física; Consulta Restituição e Situação DIRPF; Conversão de Processo Eletrônico para Digital; Cópia de Processo; Cópia de Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR; Cópia Declaração e Recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed; CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização; Emissão de Documento de Arrecadação – Darf e GPS; Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade; Juntada de Documentos; Procuração RFB; Protocolo de Documentos; Protocolo de Documentos – Certidão de Obras; Protocolo de Documentos – Certidão de Regularidade Fiscal; Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa; e Protocolo de Documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação – Redarf/RETGPS.
