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A Secretaria de Administração (SAD) deu a largada no processo de modernização da Lei Complementar nº 499/2015, que trata do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais. A reunião, nesta terça-feira, 18, contou com a presença do secretário de Administração, Ernani Neri, do superintendente de Gestão Estratégica de Pessoas, Pedro Henrique Lucas Costa, da procuradora adjunta da Procuradoria-Geral do Município, Mariana Guapo, da controladora-geral do Município, Júnia Cecília Camargo, e da equipe técnica da Controladoria-Geral.
No encontro, ficaram definidos os eixos temáticos que vão nortear a revisão da legislação, em vigor desde 2015, além de um cronograma de reuniões semanais. O objetivo é aprofundar pontos essenciais como a adequação às modernizações nas relações de trabalho, a estruturação de possíveis novas carreiras e a utilização de novas ferramentas dentro da administração pública, como a inteligência artificial. Também seguem em pauta critérios de promoções e progressões, avaliações de desempenho e demais temas correlatos à gestão de pessoas.
Nos próximos dias será publicado um decreto norteando o trabalho desta comissão interna, formalizando o andamento dos estudos. Em um segundo momento, as discussões serão ampliadas, garantindo a inserção ativa dos sindicatos representantes das categorias e do Poder Legislativo no debate.
A iniciativa integra o movimento mais amplo de atualização da legislação de pessoal da Prefeitura, que já avança na revisão da Lei Complementar nº 392/2008, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. As duas frentes caminham de forma integrada e reforçam o interesse em construir uma legislação alinhada às demandas contemporâneas da administração pública.
“A Lei 499 é a espinha dorsal da carreira do nosso servidor e precisa acompanhar a evolução da gestão pública municipal. Estamos construindo esse processo com técnica, diálogo e responsabilidade, sempre em sintonia com a modernização do Estatuto do Servidor, porque entendemos que carreira e regime jurídico caminham juntos. É um trabalho estruturado, que respeita o debate democrático e busca valorizar quem move os serviços públicos de Uberaba todos os dias”, Ernani.
A presença da Procuradoria-Geral do Município e da Controladoria-Geral no grupo de trabalho reforça o compromisso da SAD com a segurança jurídica e o rigor técnico de cada proposta discutida, garantindo que as mudanças estejam alinhadas à legislação vigente e ao equilíbrio orçamentário do Município.
