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Uberaba deu um passo estruturante para a educação pública municipal. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação (Semed), publicou, no dia 19 de junho, o Decreto nº 2.307, que institui a Política Municipal de Monitoramento e Avaliação de Aprendizagens (PMAA) no âmbito da rede municipal de ensino. A medida torna Uberaba uma das primeiras cidades a formalizar, em decreto, um conjunto sistemático de ações para monitorar, avaliar e superar as defasagens de aprendizagem dos estudantes da educação básica.
A PMAA não é um programa isolado. É uma política permanente, organizada em seis eixos estruturantes: avaliação diagnóstica contínua, reorganização curricular, suporte pedagógico, produção e distribuição de materiais, formação profissional dos educadores e gestão educacional com capacidade adaptativa. Esses eixos operam de forma integrada, com o Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba como referência central.
“Estamos criando as bases institucionais para que a resposta às defasagens de aprendizagem deixe de ser pontual e emergencial e passe a ser parte permanente da gestão pedagógica da rede”, afirmou a secretária de Educação, Juliana Bernardi Petek.
A política prevê, entre outras ações, o uso de plataforma digital de avaliação disponibilizada pelo Ministério da Educação, a elaboração de mapas de progressão de aprendizagem por escola e a oferta de reforço escolar sem caráter punitivo, com metodologias ativas e agrupamentos colaborativos.
O decreto de Uberaba dialoga diretamente com o movimento federal. O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é uma política pública instituída pelo Decreto Federal nº 12.391/2025, que articula esforços entre União, estados, Distrito Federal e municípios para enfrentar defasagens de aprendizagem dos estudantes da educação básica.
Na dimensão da avaliação, o MEC, em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd), realiza a Avaliação Contínua das Aprendizagens (ACA) em três ciclos anuais, nos meses de março, junho e setembro, para acompanhar sistematicamente o desempenho dos estudantes e orientar o replanejamento pedagógico das redes de ensino. A PMAA de Uberaba incorpora esse modelo de ciclos avaliativos como referência para a rede municipal.
“A política define como prioridade o atendimento aos alunos com maior defasagem, com atenção às desigualdades socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero. Inclui também disposições específicas para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, com garantia de alfabetização bilíngue para estudantes surdos. Além disso, responde diretamente ao desafio das redes municipais de todo o Brasil de transformar em prática as políticas públicas nacionais. Por isso, já saímos na frente”, finalizou Juliana.
