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Por determinação da prefeita Elisa Araújo, os alunos da rede municipal de ensino que cursarão o 6º ano nas escolas estaduais no ano que vem, e já fazem o uso do transporte escolar, continuarão sendo atendidos pela Prefeitura de Uberaba em 2027.
Para organizar o transporte, os pais e responsáveis devem procurar a direção da escola estadual em que o aluno foi remanejado. Essas unidades serão responsáveis pela organização e disponibilizaram equipes administrativas para atender as famílias e orientar o procedimento.
As turmas de 6º ano para 2027 da E.M. Stella Chaves, da Escola Cívico-Militar Prof. José Geraldo Guimarães e da E.M. Monteiro Lobato serão atendidas, respectivamente, pelas escolas estaduais Henrique Kruger, Francisco Cândido Xavier e Aurélio Luiz da Costa.
“Nenhum aluno que já utiliza o transporte escolar vai perder esse atendimento por causa da mudança de escola. Estamos trabalhando junto com o Estado para abrir mais vagas e garantir que mais crianças tenham acesso à educação, sem prejudicar quem já está estudando”, destacou a prefeita Elisa Araújo.
A mudança das turmas decorre da construção conjunta pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Uberaba de um plano que amplia as vagas de 1º ao 5º ano em três escolas da rede municipal e mantém o atendimento de transporte para as famílias envolvidas.
A reorganização responde à demanda reprimida registrada no Protocolo de Vagas e permite que crianças que aguardavam vaga sejam atendidas com novas turmas do 1º ao 4º ano. Na E.M. Stella Chaves, são 265 novas vagas: 180 no 1º ano, 30 no 2º, 25 no 3º e 30 no 4º, número que atende toda a demanda registrada pela unidade. Na Escola Cívico-Militar Prof. José Geraldo Guimarães, são 90 novas vagas, que reduzem a demanda registrada no Protocolo. Na E.M. Monteiro Lobato, a oferta do Fundamental I também aumenta em 100 vagas.
As escolas estaduais que receberão os alunos já se organizam de forma estrutural e administrativa para o acolhimento, com revitalização dos ambientes. As unidades possuem também equipes administrativas que estão à disposição dos pais para a confirmação das vagas remanejadas, que estão garantidas para o ano letivo de 2027, e para tirar dúvidas.
“Reorganizar o atendimento exige tempo e etapas de cada rede, entre elas o plano de atendimento próprio de cada uma. A ação é resultado desse planejamento. A medida não tem como objetivo privar nenhum aluno do direito à educação. Ela amplia o acesso e a permanência das crianças na escola e corrige distorções de fluxo onde a necessidade é maior”, destacou o diretor de Ensino da Semed, Gustavo Vaz.
Não há qualquer movimento ou planejamento de encerramento do Ensino Fundamental II na rede municipal. A mudança vale apenas para as três unidades citadas, que precisam atender a demanda dentro do espaço físico que já possuem. O Município continua a ofertar o EF II normalmente.
A ampliação também cumpre a Constituição Federal, que garante igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola (art. 206, I), define o ensino obrigatório e gratuito como direito público subjetivo (art. 208, §1º) e prevê que as redes atuem em regime de colaboração (art. 211).
