O Governo Municipal, por meio da Secretaria do Agronegócio (Sagri), assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com objetivo de operacionalizar o Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil, em Uberaba.
O ato de credenciamento contou com o titular da Sagri, José Geraldo Borges Celani, técnicos da pasta e as representantes da Rural Consultoria, empresa de Montes Claros vencedora de concorrência pública junto à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), para desenvolver o programa Terra Brasil com 33 municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Com o credenciamento efetuado, a agrônoma Nicarla Bispo, da Rural Consultoria, disse que a Prefeitura de Uberaba já tem autonomia para acessar o programa e oferecer financiamentos para produtores rurais, arrendatários e trabalhadores do campo interessados em adquirir terras. O próximo passo, ressaltou ela, será a capacitação dos técnicos da Secretaria do Agronegócio, responsáveis por cadastrar os beneficiários, seguido da difusão do programa com mobilização dos potenciais participantes, seja através de reuniões e mídias, além da elaboração de projetos e assistência técnica aos contemplados.
Nicarla informou que o programa de Crédito Fundiário oferece ao interessado o valor de até R$174.289,41. “O financiamento é individual, porém, o recomendável é que a compra seja feita de forma coletiva. Os produtores procuram o imóvel que lhes interessa, realizam o cadastro na Sagri e o financiamento é feito pelo governo federal para pagamento em até 25 anos, com três anos de carência”, explicou. A agrônoma ressaltou, ainda, que os juros são de 2,5% ao ano e o melhor, bônus de 20% do valor financiado para quem pagar os boletos anualmente sem atrasos.
Mas para ter direito ao crédito, a consultora Paula Leite enumerou algumas exigências. “A primeira é de que o postulante ao benefício comprove, pelo menos, cinco anos de vínculo com o meio rural nos últimos 15 anos. Não seja servidor público, não tenha sido beneficiado com reforma agrária, se já tiver terra que seja de no máximo um módulo rural (24 hectares), sem restrição de crédito, renda de até R$ 49 mil (núcleo familiar) e patrimônio de no máximo R$ 80 mil”, relatou Paula. Ela enfatizou que o menor tamanho a ser financiado, em Uberaba, é de cinco hectares.
Para o secretário do Agronegócio, José Geraldo Celani, o crédito fundiário é mais uma política pública ofertada pelo atual Governo Municipal ao homem do campo. É uma oportunidade, ressaltou ele, para aqueles que de fato têm vocação com a terra adquirir o seu imóvel rural e produzir. “E o interessante é que o próprio produtor pode escolher a terra, claro, desde que esteja à venda e ainda montar um grupo para adquiri-la coletivamente”, frisou. Ele assegurou aos contemplados com o programa, assistência técnica com profissionais da Sagri, embora a própria Rural Consultoria dará assistência por cinco anos e serviços de apoio aos pequenos produtores disponibilizados pela Prefeitura.
