Instituída pela Lei nº 14.457, publicada no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz de 31 de outubro, a campanha “Assédio sexual no ônibus é crime” começa a tomar forma no âmbito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) da Prefeitura de Uberaba.
Por meio da Superintendência de Transporte Público, a Semob iniciou o planejamento de ações voltadas à capacitação e ao treinamento dos trabalhadores do segmento, com foco na orientação sobre como agir em situações de abuso sexual contra mulheres no transporte coletivo.
“É uma determinação da prefeita Elisa manter ações constantes de combate à violência contra nós, mulheres, nos equipamentos públicos. Agora, com a lei, ganhamos um reforço importante e vamos buscar parcerias com todas as secretarias e entidades interessadas em apoiar essa mobilização. Nosso objetivo é combater o assédio para que nenhuma trabalhadora, estudante e tantas outras usuárias do transporte público passem por situações de violência, mas caso isso ocorra, que os colaboradores da concessionária estejam preparados para ajudá-las”, destacou a superintendente de Transporte, Daniela Rocha Arantes.
A campanha também prevê a criação de um canal de comunicação para o recebimento de denúncias de abuso sexual que ocorra no transporte coletivo, utilizando, sempre que possível, meios como telefone, SMS e/ou plataformas eletrônicas disponíveis na internet, assegurando o direito ao anonimato.
A partir da publicação, a lei, que surgiu da iniciativa do vereador Samuel Pereira, tem prazo de 120 dias para entrar em vigor.
