O Procon Uberaba participa, nesta quinta-feira (6), do 2º Encontro Técnico de Defesa do Consumidor 2025, que ocorre em Uberlândia. O evento é promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Procon Estadual, com o objetivo de promover o aprimoramento técnico-jurídico dos órgãos de defesa do consumidor em todo o Estado.
Representando o Município, o presidente do Procon Uberaba, Anderson Romero Freitas, participa da Oficina de Resolução de Conflitos de Consumo, com o tema “Superendividamento”, apresentando o trabalho de referência desenvolvido em Uberaba em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A iniciativa local é amparada pela Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, que atualizou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, reforçando as medidas de prevenção e tratamento do endividamento excessivo.
Em Uberaba, o atendimento é realizado por meio do Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre), vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em convênio com o TJMG. O Papre Superendividamento no Procon Uberaba tem como função primordial o atendimento ao consumidor superendividado, com o devido suporte técnico do TJMG.
De acordo com o presidente do Procon, as sessões buscam soluções amigáveis entre consumidores e credores, agilizando o processo e evitando litígios prolongados.
O processo é dividido em duas etapas. A primeira é a fase conciliatória, que busca um acordo direto com os credores, com apoio técnico e orientação do Procon. Quando há consenso, o acordo é homologado pelo Cejusc e o consumidor retoma sua vida financeira com segurança. A segunda etapa acontece caso não haja acordo e o consumidor é aconselhado a ingressar com processo judicial.
Para atendimento individual e gratuito com orientação sobre as medidas cabíveis nesses casos, o consumidor pode procurar o Procon Uberaba, localizado na Avenida Leopoldino de Oliveira, 2.976, Estados Unidos, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3334-9100 ou WhatsApp (34) 99869-9000 (somente mensagens de texto).
