A Procuradoria-Geral do Município de Uberaba (Proger) promove, às 9h desta quarta-feira (10), uma capacitação voltada aos servidores que lidam com processos licitatórios. Com o tema “Contratação direta e seus principais instrumentos na nova Lei de Licitação”, a qualificação será ministrada pela procuradora do Município, Rita de Cássia Lemes Veronez.
O chefe do Departamento Consultivo-Administrativo da Proger, Rafael Guimarães Cordeiro, explicou que a capacitação foi uma iniciativa da própria Procuradoria, e é destinada aos departamentos de planejamento, gestão e contratos de todas as secretarias municipais, além das assessorias jurídicas e demais servidores ligados aos departamentos de compras.
Conforme Cordeiro, a capacitação vai abordar as contratações diretas, que compreendem os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação na nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2021), com foco nos principais instrumentos, em especial a dispensa eletrônica, dentre outros pontos. “O objetivo é compartilhar mais conhecimento com os servidores do Município, tornando, assim, os processos mais céleres e eficientes”, reforçou Rafael.
Vale lembrar que, desde 2021, o município de Uberaba tem sido pioneiro na implantação da Nova Lei de Licitação. Desde então, já foram oferecidas diversas capacitações com palestrantes de renome nacional. Atualmente, o Município conta com o Decreto 3.815, o qual regulamenta a Lei 14.133/21.
A palestrante Rita de Cássia Leme Veronez presidiu a Comissão de Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Município.
