A Prefeitura de Uberaba recebeu, em fevereiro, recursos provenientes de apólice de seguro do contrato com a empreiteira Elis Construções, superiores a R$201 mil, por meio de ação encabeçada pela Secretaria do Agronegócio (Sagri) em decorrência do abandono da obra de reforma do Mercado Municipal, pela empresa.
De acordo com a analista de Direito da Sagri, Cléssia Lima Vieira Rodovalho, a verba indenizatória da apólice foi depositada nos cofres públicos, no dia 12 de fevereiro último, totalizando R$201.408,95. Ela informa que o recebimento é fruto de ação administrativa impetrada pelo gabinete do secretário do Agronegócio, Agnaldo Silva, acionando a apólice de seguro que fazia parte do processo de contratação da empresa Elis Construções, Terraplanagens e Transporte LTDA., em 30 de junho de 2022, para a reforma do Mercado Municipal.
“Como a empresa infringiu o contrato, não cumprindo prazos e depois, abandonando a obra, o Município acionou a apólice para receber o valor total assegurado”, descreveu Cléssia. O Jurídico da Sagri destaca ainda que as tratativas foram impetradas em novembro de 2023, logrando êxito, pouco mais de um ano do início.
Segundo o secretário Agnaldo Silva, baseado em informações da Procuradoria-Geral do Município, esta é a primeira vez que a Prefeitura de Uberaba recebe valor integral de apólice de seguro por descumprimento de contrato. “Ficamos felizes, afinal os cofres públicos jamais podem ser lesados, o que é o correto, justo, e, em total respeito ao munícipe”, afirmou.
Como a multa aplicada à empreiteira Elis Construções, por infringir o contrato, foi da ordem de R$427.543,80, deduzido o valor recebido da apólice (R$201 mil), o restante, R$226 mil, segundo o titular da Sagri, seguirá sendo buscando pela Prefeitura por meio de ação judicial.
A empreiteira Elis foi contratada em junho de 2022, por meio da concorrência pública 007/2022, para revitalização do prédio do Mercado Municipal e entorno. Até outubro manteve a regularidade da obra, sendo que já no mês seguinte começou a descumprir prazos, culminando com o rompimento do contrato no primeiro trimestre de 2023. A obra foi assumida, posteriormente, no final de agosto de 2023, pela terceira colocada no certame (a segunda declinou), a Construtora Toubes e concluída em junho de 2024.
