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A Prefeitura de Uberaba publicou no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz de quinta-feira, 25, decreto que estabelece o horário de funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo Fifa 2026.
Conforme o decreto, o expediente nos órgãos da Administração Direta, autarquias e fundações públicas municipais será encerrado, excepcionalmente, duas horas antes do início das partidas da Seleção Brasileira. Nos casos em que os jogos ocorrerem no período da tarde, o atendimento ao público será apenas no período da manhã, das 8h às 12h.
Para esta segunda-feira, as escolas públicas municipais e os Cemeis não terão aulas no período vespertino e noturno.
A medida busca compatibilizar o funcionamento da administração pública com um evento de grande mobilização nacional, sem comprometer a continuidade dos serviços prestados à população. O decreto também prevê que os titulares dos órgãos e entidades poderão adequar os horários de expediente conforme as necessidades de cada setor, sempre observando o interesse público e as características dos serviços oferecidos.
Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente e sem interrupções. É o caso das UPAs São Benedito e Mirante, do Complexo Regulador, da Central de Transporte Sanitário, do Samu 24 Horas, do Serviço de Verificação de Óbito (SVO), do SOS Criança, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Casa de Passagem e do Funeral Social.
Também terão funcionamento normal a Guarda Civil Municipal, a coleta de lixo, os terminais de transporte coletivo, o Mercado Municipal, o Terminal Rodoviário e os cemitérios municipais São João Batista, Nossa Senhora da Medalha Milagrosa e Bom Pastor.
Caberá aos gestores das unidades organizar as escalas de trabalho para assegurar o atendimento à população durante todo o período. As horas não trabalhadas em razão do encerramento antecipado do expediente serão compensadas posteriormente. A forma, os prazos e os critérios para essa compensação serão definidos pelos titulares de cada órgão ou entidade da administração pública municipal.
