Prefeitura rescinde contratos do Mercado, Cemei e Uai com punições às empresas

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A Prefeitura de Uberaba está rescindindo três contratos importantes devido à incapacidade das empresas vencedoras dos processos licitatórios cumprirem os contratos firmados com a municipalidade, de acordo com os valores apresentados.

Com isso, serão abertos novos certames para dar continuidade às obras do Mercado Municipal, do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Maria Rosa de Oliveira, ambos abandonadas pela empresa Elis Construções, Terraplanagem e Transporte Ltda., e Unidade de Atenção ao Idoso (UAI), com execução insatisfatória pela empresa M & A Empreiteira.

O Porta Voz dessa sexta-feira (31) traz a publicação do Termo de Rescisão Unilateral com a Elis Construtora, com base na Lei 8.666/93. por descumprimento do contrato de reforma do Mercado Municipal. O contrato teve valor de R$4.028.178,95, as obras iniciadas em julho de 2022, com previsão de serem entregues em abril. Porém, com somente 9,28% executados, a empresa abandonou a obra.

As empresas classificadas no processo licitatório 007/2022 na segunda e terceira colocações não quiseram assumir o serviço. Diante disso, a Secretaria do Agronegócio (Sagri), gestora do processo, vai deflagrar nova licitação. A obra teve financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) e, de acordo com o titular da Pasta, Agnaldo Silva, as planilhas para a nova contratação serão encaminhadas à instituição financeira para análise.

O Mercadão segue funcionando normalmente, em que pese no período chuvoso terem sido verificadas avarias, como por exemplo, goteiras, que devem ser sanadas com a estiagem.

Também foi instaurado processo sancionatório contra a empresa, notificada para apresentar a defesa prévia para que a Sagri e Procuradoria-geral do Município (Proger) decidam sobre quais serão as sanções.


Cemei – A Secretaria Municipal de Educação notificou formalmente a Elis Construtora responsável pela reforma do Cemei Maria Rosa de Oliveira, no Parque das Américas por ter também abandonado a obra. A Ordem de Serviço foi assinada em fevereiro de 2022 e a obra deveria estar pronta nesta quinta-feira (30). Porém, a empresa executou somente 67,25%.

Paralelamente foram adotadas todas as medidas necessárias para acionamento do seguro da obra para garantir o ressarcimento por eventuais prejuízos causados pela empreiteira.

A Semed ainda está trabalhando na abertura de um processo administrativo sancionatório dedicado à apuração das eventuais infrações contratuais pela empresa e aplicação das punições pela inexecução do contrato.

A Sesurb através dos ficais de obra fez uma indicação de rescisão de contrato e abertura desse processo para a Semed, que é ordenadora de despesas dessa construção. Esse procedimento poderá resultar na aplicação de multa que pode chegar a 10% do valor do contrato, que é de R$1.394.929,79, na declaração de inidoneidade e na proibição de participação da empresa em futuros contratos com a Prefeitura.


UAI – Outro contrato que será rescindido unilateralmente pela Prefeitura de Uberaba é o de reforma da UAI, sob a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), cujas obras foram iniciadas no final de janeiro último pela M & A Empreiteira.

Com contrato no valor de R$528.361,35, as obras tiveram início em janeiro com previsão de término em julho próximo. No entanto, na segunda medição dos serviços realizada pela Sesurb, nesta sexta-feira (31), apenas 1,65% da meta do mês de março havia sido executada. Ao todo, a empresa entregou 10% da obra, quando o serviço já deveria estar 46% concluído.

Ela foi notificada seis vezes pela Sesurb, além de realizadas reuniões com a empresa visando o cumprimento do contrato.
O serviço prevê pintura geral, troca de piso e portas danificadas, tratamento das trincas e manutenção de janelas, telhado e do forro de PVC. A obra também contempla a substituição do revestimento e a impermeabilização das duas piscinas, construção de palco com rampa de acessibilidade no salão de dança, instalação de chuveiros e mictórios, entre outras melhorias.

Desde o início da gestão da prefeita Elisa Araújo, a Secretaria de Serviços Urbanos e Obras abriu 26 processos sancionatórios sobre empresas que, de alguma forma, não cumpriram suas obrigações contratuais com a Prefeitura de Uberaba. Em 2021, foram quatro; 2022, já passaram para 15, e este ano, até o mês de março, sete. “Isso é uma demonstração clara de seriedade e austeridade com o uso do dinheiro público”, concluiu o titular da Sesurb, Anderson Passos.

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