Com o período de volta às aulas se aproximando, a Fundação Procon de Uberaba orienta os consumidores sobre as compras do material escolar. O presidente da Fundação, Anderson Romero, ressaltou que o Procon de Uberaba tem atuado firmemente na política de proteção e defesa do consumidor, garantindo que as regras previstas na legislação sejam cumpridas. Ele lembrou que caso o consumidor identifique alguma irregularidade, deve acionar a Fundação pelos telefones 151, (34) 3334-9100 ou pelo WhatsApp (34) 99869-9000 (somente mensagem de texto).
Com relação a materiais de uso coletivo, por exemplo, a Lei 12.886/2013 coloca que não pode ser incluído na lista materiais de uso coletivo, higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas como água, luz, telefone, impressão e fotocópia. A escola também não pode exigir que os pais comprem o material no próprio estabelecimento e nem determinar marcas e locais de compra, exceto apostilas, quando este item é utilizado como material didático.
Somente para este item pode haver exigência de compra em determinados estabelecimentos ou na própria escola.
Também é considerada abusiva a cobrança da taxa de material escolar sem a apresentação de uma lista. A escola é obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos. A opção entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é sempre do consumidor. Materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros, devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor. Alguns materiais escolares só podem ser vendidos com a certificação do Inmetro desde fevereiro de 2015.
Para economizar – Nas compras do material escolar, uma dica é reaproveitar, sempre que possível: antes de ir às compras, verifique o material escolar do ano anterior e avalie a possibilidade de reutilizá-los. É possível ainda reaproveitar livros didáticos do filho mais velho para o mais novo, se for o caso. Converse com os filhos antes de sair às compras, se for levá-los, explicando a situação em que a família se encontra e o quanto poderão gastar com os materiais.
Algumas lojas concedem descontos para compras em grandes quantidades. Portanto, sempre que possível, reúna-se com outros pais e discuta sobre a possibilidade de fazer a compra em conjunto, pois, assim, a probabilidade de conseguir preços menores aumenta. A nota fiscal deve ser fornecida pelo vendedor, com todos os itens devidamente descritos.
A Fundação Procon também orienta que o consumidor guarde todo o material publicitário, pois além de ajudar na análise dos preços, a publicidade faz parte do contrato e deve ser cumprida, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. O Procon Municipal de Uberaba oferece pesquisa sobre diversos itens, no link: https://bit.ly/PesquisaMaterialEscolar2022.
