A Fundação Procon de Uberaba e a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) alertam a população para o golpe da venda de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo informações da Associação, a instituição tem recebido denúncias de que supostos funcionários da Aciu e do Procon estariam comercializando exemplares no comércio uberabense e ameaçando de autuação pelo Procon caso o estabelecimento não adquira o material.
O presidente do Procon, Anderson Romero Freitas, explicou que a Fundação não faz a comercialização do CDC, apesar da obrigatoriedade para que estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mantenham em suas dependências, pelo menos, um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. É possível baixar gratuitamente o documento para impressão em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm.
Já o presidente da Aciu, Anderson Cadima, ressaltou que não realiza ações com a finalidade de amedrontar empresários e que não há nenhuma equipe, nem da Associação e nem do Procon, realizando ações desta natureza. Caso alguém se depare com essa situação, é preciso acionar a polícia imediatamente.
