O Procon de Uberaba, com apoio do Ministério Público, fiscalizou e autuou dois postos de combustíveis nesta quinta-feira (10), após denúncias de prática de preço abusivo. Um no bairro Leblon e outro no Abadia.
Segundo o chefe da Seção de Fiscalização e Acompanhamento de Preço do Procon Uberaba, Humberto Raphael de Souza, os postos foram autuados e agora têm prazo para apresentar defesa junto ao Procon. O responsável pelo estabelecimento do bairro Abadia foi conduzido ao posto policial mais próximo para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
A Fundação Procon ressalta que, conforme a Constituição Federal consagra, entre os princípios gerais da atividade econômica estão o da livre concorrência, e os preços não são tabelados. Isso quer dizer que o Procon não regula o preço dos combustíveis ou gás, mas situações em que seja identificada uma mudança de preço brusca, sem justificativa, o consumidor pode acionar a Fundação ou o Ministério Público. A ação desta quinta-feira continua nos próximos dias.
Falta de informações, prazo de validade dos produtos, licença ambiental, certificado de registro na ANP, LMC, procedência dos combustíveis, entre outros itens, também são fiscalizados pelo Procon.
Caso o consumidor identifique alguma irregularidade, ele pode acionar a Fundação imediatamente pelos telefones 151, (34) 3334-9100 ou pelo WhatsApp (34) 99869-9000 (somente mensagem de texto).