O Procon de Uberaba, com apoio do Ministério Público e Polícia Militar, fiscalizou e autuou posto de combustíveis no Parque Hiléia na sexta-feira (3), após denúncia sobre possível adulteração nas bombas.
Segundo o chefe da Seção de Fiscalização e Acompanhamento de Preço do Procon Uberaba, Humberto Raphael de Souza, 10 bicos de bombas foram identificados com irregularidades, acrescentando centavos antes do início do abastecimento, e foram interditados. O estabelecimento tem prazo de dez dias, para apresentar defesa junto ao Procon.
A Fundação Procon ressaltou que, conforme a Constituição Federal consagra, entre os princípios gerais da atividade econômica estão o princípio da livre concorrência e os preços não são tabelados. Isso quer dizer que o Procon não regula o preço de combustíveis ou gás. Ao Procon Uberaba cabe a fiscalização dos postos no tocante às infrações relacionadas à falta de informações, emissão de documentos fiscais, prazo de validade dos produtos, licença ambiental, certificado de registro na ANP, LMC, procedência dos combustíveis, entre outros.
Caso o consumidor identifique alguma irregularidade, ele pode acionar a Fundação pelos telefones 151, (34) 3334-9100 ou pelo WhatsApp (34) 99869-9000 (somente mensagem de texto).
