Diante de relatos de comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas em diferentes regiões do país, a Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Uberaba) alerta para a importância da atenção redobrada na hora da compra e consumo desses produtos.
A aquisição de bebidas alcoólicas deve ser feita sempre em estabelecimentos regulares, com CNPJ ativo e boa reputação, sendo a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) fundamental para garantir a rastreabilidade e a formalização da relação de consumo.
O consumidor também deve observar se tampas, lacres e garrafas estão íntegros, sem sinais de violação, avaria ou reutilização. O rótulo precisa estar legível, em português, e conter o número de registro do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Garrafas de um mesmo lote devem ter o mesmo nível de enchimento e o líquido não pode apresentar detritos ou coloração alterada.
Outra recomendação do Procon Uberaba é desconfiar de preços muito abaixo do valor de mercado, especialmente se não houver emissão de nota fiscal. No caso de compras virtuais, é fundamental checar a reputação do vendedor, os mecanismos de devolução, bem como informações sobre lote, validade e demais dados técnicos do produto.
Se houver qualquer indício de irregularidade, o consumidor deve interromper imediatamente o consumo e preservar todas as evidências — embalagem, rótulo, lacre, nota fiscal, fotos ou vídeos. Em seguida, é importante registrar denúncia junto aos canais oficiais do Procon Uberaba, para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Estabelecimentos comerciais também devem suspender a venda do lote suspeito, isolar as unidades, manter amostra íntegra para eventual perícia e documentar a ocorrência.
As recomendações estão amparadas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que assegura o direito à informação e à segurança, além das normas que tratam da qualidade e fiscalização de bebidas (Lei 8.918/1994 e Decreto 6.871/2009).
O Procon Uberaba disponibiliza diversos canais de atendimento para denúncias e orientações, como o (34) 3334-9100, o tridígito 151 e o WhatsApp (mensagens) (34) 99869-9000. A população também pode buscar o atendimento presencial na Av. Leopoldino de Oliveira, 2.976, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
O Procon Uberaba reafirma seu papel de atuar de forma preventiva, orientando e fiscalizando para garantir a segurança nas relações de consumo. O órgão destaca que a colaboração entre consumidores, comerciantes e autoridades é essencial para a construção de um mercado mais seguro, transparente e responsável.
