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A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei nº 017/2026, que autoriza a concessão de uso do Parque das Acácias, conhecido como Piscinão. De autoria do Poder Executivo, a proposta segue agora para sanção da prefeita Elisa Araújo.
A proposta aprovada preserva o acesso livre e gratuito da população ao parque, ficando expressamente vedada a cobrança de ingresso. A futura concessionária poderá explorar economicamente atividades e serviços complementares, como quiosques, lanchonetes e eventos, desde que autorizados pelo Município e previstos no edital de licitação e no contrato de concessão.
O objetivo é ampliar os investimentos na infraestrutura, na segurança, na limpeza, no paisagismo e nos serviços oferecidos à população, sem depender exclusivamente de recursos públicos. A concessão deverá preservar as finalidades ambiental, paisagística, esportiva, recreativa e cultural do Parque das Acácias.
O texto estabelece que a concessão terá prazo máximo de até 20 anos, sem prorrogação automática. Ao término do contrato, os bens e as benfeitorias realizadas pela empresa retornarão ao patrimônio do Município, observadas as condições previstas no contrato.
O processo será conduzido por meio de licitação pública, que será lançada somente após a conclusão dos estudos técnicos, econômicos, financeiros, ambientais e jurídicos necessários para definir as regras, os investimentos e as condições da futura concessão.
Por meio de emenda parlamentar, a Câmara Municipal passará a ter um representante na comissão responsável pelo acompanhamento dos estudos. O grupo contará também com representantes da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (Funel), da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
O presidente da Funel, Carlos Dalberto de Oliveira Júnior, destacou que a aprovação representa um avanço importante para a estruturação da futura concessão. “A aprovação do projeto permite que o Município avance na elaboração de uma concessão capaz de ampliar os investimentos no Parque das Acácias. Nosso compromisso é garantir um espaço cada vez mais seguro, bem cuidado e com melhores serviços para a população, preservando o acesso gratuito e a finalidade pública do parque”, afirmou.
Após a sanção da lei pela prefeita Elisa Araújo, o Município instituirá formalmente a comissão de acompanhamento prevista na legislação para dar andamento aos estudos que servirão de base para a elaboração do edital de licitação.
