Novo período para o recadastramento de vans e condutores para o ano de 2024 se encerra na próxima segunda-feira, dia 19. A Secretaria de Defesa Social havia concedido novo prazo para a entrega dos documentos na Seção de Transporte Especializado a pedido dos autorizatários do serviço de Transporte Escolar Especial.
Pré-cadastrados e novos interessados também podem fazer o credenciamento, desde que apresentem a documentação necessária. O local para a apresentação é na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141, Santa Marta, no Guichê 26, junto ao Centro Administrativo, das 12h às 17h. O telefone de contato em caso de dúvidas é 3331-2318.
Segundo a chefe da Seção de Transportes Especializados, Patrícia Castanheiras Freitas, mais de 85% dos autorizatários, urbanos e rurais, estão com a documentação completa. Outros 2% estão com documentação pendente para renovar o cadastro. A Seção ainda conta com selos livres para novos interessados.
A relação dos documentos obrigatórios está disponível no Anexo I da Portaria, publicada no Diário Oficial do Município, Porta-Voz do dia 10 de janeiro de 2024. A selagem dos veículos e a emissão de autorizações/crachás serão organizadas pela Seção de Transportes Especializados e, posteriormente, os interessados, cuja documentação for aprovada, serão comunicados para apresentação.
É fundamental destacar que a realização da atividade sem o devido credenciamento é considerada transporte clandestino, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
