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A Prefeitura de Uberaba publicou, nesta quarta-feira (1º), no jornal Porta-Voz, a Lei Complementar nº 678/2026, que institui o Plano Diretor do Município. Com a sanção da legislação, entra oficialmente em vigor o principal instrumento de planejamento e gestão territorial do município, que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano de Uberaba pelos próximos dez anos.
Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal no último mês, o novo Plano Diretor consolida as bases para orientar o crescimento urbano de Uberaba. Entre as diretrizes previstas estão o controle da dispersão urbana por meio do incentivo à ocupação de áreas já dotadas de infraestrutura, a proteção ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas, a consolidação do Geoparque Uberaba, o fortalecimento do associativismo, do desenvolvimento econômico e do empreendedorismo, e a modernização da gestão urbana por meio da digitalização de processos e da ampliação dos mecanismos de planejamento e participação social.
Para a população, o novo Plano Diretor representa o compromisso com uma cidade mais organizada, sustentável e preparada para o futuro. A legislação orienta onde e como Uberaba poderá crescer nos próximos anos, busca aproximar moradia, serviços, empregos e infraestrutura, fortalece a proteção das áreas ambientais, incentiva a ocupação de regiões já estruturadas e direciona condições para uma gestão urbana mais eficiente e inclusiva.
De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Fúlvia Mendes, a sanção da lei constitui um marco histórico para Uberaba e simboliza o início de uma nova fase na gestão do território. “A publicação do novo Plano Diretor consolida um trabalho construído ao longo de quatro anos, com muito diálogo, participação popular e rigor técnico. Uberaba passa a contar com uma legislação moderna, capaz de orientar o crescimento do município de forma organizada, sustentável e segura. Mais do que encerrar um ciclo de revisão, iniciamos agora uma nova etapa com a implementação de instrumentos urbanísticos que irão contribuir para uma cidade mais eficiente, competitiva e preparada para os desafios das próximas décadas”, destacou.
Com a publicação da lei, a Secretaria de Planejamento (Seplan) dará continuidade à regulamentação da legislação urbanística municipal. Neste segundo semestre de 2026, já estão previstas a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e a elaboração da proposta da Operação Urbana Consorciada (OUC), instrumentos fundamentais para a promoção do desenvolvimento urbano planejado, sustentável, alinhado aos interesses coletivos e voltado principalmente à melhoria da qualidade de vida da população.
A íntegra da Lei Complementar nº 678/2026 está disponível para consulta na edição nº 2958 do Diário Oficial do Município, publicada em 1º de julho de 2026. O documento pode ser acessado por meio do endereço eletrônico https://imprensaoficialmunicipal.com.br/uberaba.
