A Secretaria de Defesa Social (SDS) reforça o prazo para os autorizatários do serviço de Transporte Escolar Especial realizarem o recadastramento de vans e condutores para o ano de 2024. O período para a entrega dos documentos na Seção de Transporte Especializado se encerra nesta quarta-feira, dia 31.
Pré-cadastrados e novos interessados também podem fazer o credenciamento, desde que apresentem a documentação necessária. O local para a apresentação é no Centro Administrativo da Prefeitura, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141, Santa Marta, no Guichê 26, das 12h às 17h.
Segundo a chefe da Seção de Transportes Especializados, Patrícia Castanheiras Freitas, apenas 57% dos autorizatários estão com toda a documentação completa. Outros 27% estão com documentação pendente para renovar o cadastro.
A relação dos documentos obrigatórios está disponível no Anexo I da Portaria, publicada no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz do dia 10 de janeiro de 2024. A selagem dos veículos e a emissão de autorizações/crachás serão organizadas pela Seção de Transportes Especializados e, posteriormente, os interessados, cuja documentação for aprovada, serão comunicados para apresentação.
É fundamental destacar que a realização da atividade sem o devido credenciamento é considerada transporte clandestino, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
