A Câmara Municipal de Uberaba aprovou na sessão plenária da última segunda-feira (20/5), o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do gerenciamento regional do lixo. Foram apresentados dois relatórios distintos e, após muita discussão, a maioria dos vereadores entendeu que não havia indícios de irregularidade. A conclusão que requeria a abertura de uma Comissão Parlamentar Processante não foi votada.
O primeiro relatório a ser apresentado em plenário foi aquele que continha parecer favorável ao governo. O documento assinado pelos vereadores Luiz Carlos Donizete da Silva (Luizinho Kanecão), presidente da CEI e Samuel Pereira, relator da comissão, tinha apenas nove páginas.
A leitura do relatório, que foi feita pelo vereador Samuel Pereira, contemplou parecer que afirmou não terem sido identificadas ilegalidades no contrato emergencial para a coleta de lixo até a entrada em operação da concessionária e nem no processo de concessão do serviço.
Durante os debates, Luizinho Kanecão e Samuel Pereira reforçaram que embora a cobrança da tarifa de lixo atrelada ao consumo de água seja objeto de polêmica, está amparada em previsão legal, o que, contudo, não deve descartar uma reanálise pelas autoridades competentes. Além disso, apesar da ausência de indícios de irregularidade, o presidente e o relator da CEI recomendaram a remessa do relatório ao Ministério Público para uma melhor apuração acerca da situação do aterro sanitário.
O vereador Caio Godoi, vice-presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI), retirou sua assinatura do relatório final da CEI, uma decisão tomada após a Prefeitura revogar decreto que instituiu a cobrança de Tarifa de Manejo dos Resíduos Sólidos.
O parlamentar apresentou um documento separado dos demais integrantes da CEI. O documento, de 44 páginas, veio acompanhado do argumento de possível prejuízo aos cofres municipais devido ao contrato emergencial realizado no ano passado. Em seu parecer, Caio Godoi solicitou que fosse aprovada a criação de uma Comissão Processante para apurar eventuais infrações político administrativas praticadas pela prefeita Elisa Araújo.
Caio Godoi também defendeu que o Ministério Público fosse acionado para investigação e possível responsabilização tanto da chefe do Executivo quanto do secretário adjunto de Serviços Urbanos, Pedro Arduini, nos âmbitos cíveis e criminais. A discrepância entre os dois pareceres impulsionou os debates em plenário.
Após a apresentação de muitos questionamentos pelos parlamentares, não houve deliberação em plenário sobre o pedido de abertura da Comissão Processante, sendo votado apenas o relatório assinado pelo presidente e relator da comissão, que obteve 14 votos favoráveis ao encerramento da CEI, sem novos desdobramentos no Legislativo. Os parlamentares da bancada de oposição registraram votos contrários.
