A Secretaria de Educação (Semed) prorrogou até o dia 23 de novembro de 2026 o prazo para a rematrícula online na rede municipal de ensino referente ao ano letivo de 2027. A prorrogação não interfere nas datas de abertura do sistema de Protocolo de Vagas. Para quem quer ingressar na rede, o cronograma para novas matrículas permanece inalterado, com início em 17 de novembro para a Educação Infantil e em 17 de dezembro para o Ensino Fundamental e a EJA. Quem perder o novo prazo limite de 23 de novembro perderá a preferência de permanência na unidade atual e precisará fazer a inscrição por meio do Protocolo.
O aluno ativo em 2026 tem assegurado o direito de continuar na mesma escola em 2027, desde que a unidade ofereça a etapa, o ano ou a série seguinte e que a renovação ocorra dentro do prazo estipulado. Caso a escola não atenda à etapa subsequente, o aluno será encaminhado para outra unidade próxima à sua residência. O processo é totalmente gratuito, conforme estabelece a Portaria Semed nº 089/2026, que proíbe qualquer cobrança de taxa ou contribuição.
Para efetuar o procedimento no Portal Acadêmico, o responsável deve ter em mãos a certidão de nascimento do estudante (modelo novo), o CPF do aluno, o CPF do responsável legal e um comprovante de endereço atualizado. Durante o acesso, os termos de responsabilidade e de consentimento de uso de imagem recebem validação digital mediante a inserção do CPF. Também é obrigatório o preenchimento da Ficha de Informações Médicas.
As famílias sem acesso à internet ou a equipamentos adequados devem procurar a unidade escolar em horário agendado por e-mail, telefone ou WhatsApp para receber auxílio presencial da equipe. Paralelamente, as escolas monitoram diariamente os registros e entram em contato com os responsáveis que ainda não finalizaram o cadastro.
Após a etapa virtual, a rematrícula exige validação presencial na secretaria da unidade de ensino, em datas e horários que cada escola divulgará à sua comunidade. Nesse momento, o responsável deve apresentar o próprio CPF, uma cópia do comprovante de endereço e a declaração de atualização do cartão de vacinas, documento emitido pela Unidade Básica de Saúde (UBS) após a apresentação da caderneta de vacinação do aluno.
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina a obrigatoriedade da matrícula e da frequência escolar, as unidades encaminham ao Conselho Tutelar a lista nominal dos alunos do Ensino Fundamental e da Pré-Escola I e II que não renovaram o vínculo nem apresentaram justificativa.
Todas as diretrizes constam na Portaria Semed nº 089/2026, publicada no Porta-Voz nº 3019, e no Memorando Circular nº 00668. Eventuais pendências cadastrais, como inconsistências de documentos ou endereço, devem ser reportadas à equipe de suporte pelo e-mail sistema.academico@edu.uberabadigital.com.br.
