A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizou nesta quarta-feira (15), a reunião setorial com loteadores, construtores, imobiliárias e cartórios para tratar do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Esse evento foi uma solicitação do vereador e líder do Governo na Câmara Municipal, Almir Pereira da Silva, presente no encontro.
O secretário da Fazenda, Roberto Tosto, abriu a reunião com um alerta sobre o prazo para a regularização dos contratos de compra e venda de imóveis com desconto de 50%, pois não haverá prorrogação, permanecendo a data final, 31 de março. “Não haverá prorrogação. Vamos garantir que quem protocolar até 31 de março terá assegurado o desconto de 50%, independentemente da data de vencimento para pagamento”, disse o secretário da Sefaz.
Ainda de acordo com ele, o evento foi positivo pela participação expressiva do setor. Foram 130 presentes. Pontuou que a apresentação foi objetiva e clara, com a intenção de sanar as principais dúvidas. “Estamos buscando acertar todos os casos, trabalhando para resolver, buscar soluções e melhorar o atendimento para a população.”
Para a secretária adjunta da Fazenda, Lisandra Abreu, é importante o poder público estar alinhado com os loteadores, construtores, imobiliárias e cartórios, pois as deficiências podem ser sanadas. “Esse foi um momento de conversa. Mostramos aos presentes que o sistema atende, é intuitivo, que é possível diminuir tempo, e isso vai sendo construído para agilizar o atendimento, que é o que esse público precisa. Afinal quem compra e quem vende quer agilidade, e nós queremos também”, ressaltou.
Sobre o prazo para a regularização dos contratos de compra e venda de imóveis com desconto de 50%, dados da Sefaz informam que 547 processos foram protocolados em janeiro de 2023, sendo que, 469 processos atendidos em até três dias e 78 paralisados por motivos de pendências, como falta de documentos, débito do imóvel, dentre outros.
Além da apresentação da secretária adjunta da Fazenda, o agente administrativo da Sefaz, Otávio Ribeiro, também tratou de apresentar as facilidades do sistema online, assim como, a legislação vigente.
