Projeto de lei de autoria do Executivo que trata do rateio, em caráter excepcional e transitório, do saldo de recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi encaminhado nesta terça-feira para tramitação na Câmara de Vereadores.
A expectativa da Secretaria de Educação (Semed) é de que o PL seja votado até quinta-feira, dia 16, última sessão ordinária do ano no Legislativo. Terão direito ao rateio, cerca de 3.000 servidores da Educação Básica. O PL visa alcançar o percentual mínimo de 70% com o Fundeb.
Ao todo, serão rateados mais de R$ 10 milhões. O repasse será proporcional ao tempo de efetivo exercício em 2021.
“Estamos desde setembro estudando como fazer esse repasse, pois tínhamos um parecer contrário ao rateio, emitido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No final de novembro, contudo, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais se manifestou favoravelmente à medida”, contou a secretária de Educação, Sidnéia Zafalon.
Nesta segunda, ela conduziu reunião com os vereadores da Comissão de Educação da Câmara, Luciene Fachinelli (presidente), Celso Neto (relator) e Samuel Pereira (vogal) – suplente, Luizinho Kanecão encaminhou representante – para alinhar os últimos detalhes do projeto de lei.
Durante a reunião, os vereadores propuseram o rateio entre todos os 4.406 servidores da Educação, contudo, em que pese a disposição da Semed em atender a demanda, legalmente não é possível.
Somente podem receber pelo Fundeb, os profissionais do magistério: professores de Educação Básica e de Educação Infantil, educador infantil, diretor de Cemei e diretor escolar, vice-diretor, coordenador pedagógico, orientador educacional e supervisor escolar.
A secretária adjunta da Educação, Cristiana Borges, os diretores de Gestão, Planejamento e Finanças, Ruy Guimarães e de Logística, Dênis Ricardo de Oliveira, o assessor Jurídico, Leonardo Tosta, e a chefe do Departamento de Gestão de Pessoal, Luciana de Castro Cunha, também participaram da reunião, que teve, ainda, a presença de assessores parlamentares.
