A Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb) republica por aperfeiçoamento, no Porta-Voz desta segunda-feira (17), portaria interna nº 003/2023, que institui o programa de Controle Interno regulamentando a fiscalização dos contratos da pasta e aperfeiçoando normas para os gestores e fiscais das obras.
Segundo a portaria, cabe à Sesurb, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, assim como ao gestor e ao fiscal, a responsabilidade de observar o cumprimento das regras técnicas, científicas ou artísticas e jurídicas previstas no instrumento contratual.
De acordo com a assessora jurídica da Sesurb, Thaísa Meneghello Esselin e Oliveira, a republicação tem o objetivo de aperfeiçoar alguns pontos e incluir o Manual de Gestor e Fiscal e de Fornecedor para que a Secretaria possa padronizar a fiscalização dos contratos e os atos dos fornecedores, trazendo mais transparência para as contratações.
“Além disso, foram aperfeiçoados alguns formulários padrões que a gestão e a fiscalização dos contratos já desempenhava e agora será de forma mais clara e objetiva”, pontuou.
Dentre as determinações da portaria, a pasta promoverá ciclos de palestras e treinamentos no decorrer de todo o ano, para que os servidores possam desempenhar melhor suas funções.
O secretário de Serviços Urbanos e Obras, Anderson Passos, afirmou que o programa de controle interno da secretaria visa verificar a conformidade das principais práticas administrativas, além de avaliar os resultados interligados à eficiência da gestão como um todo. “Essa normativa é necessária para a eficiência do nosso trabalho e também do serviço prestado pelo fornecedor”, finalizou.
