Proposta tem texto perigoso que prevê destruição do serviço público, fim da estabilidade e apadrinhamento de novos contratados
O Sindemu está convidando os educadores municipais a se mobilizarem contra a PEC 32, que dispõe sobre a Reforma Administrativa. A denúncia da proposta será realizada pelas entidades sindicais no próximo dia 24, às 10h30 na praça Rui Barbosa.
“É importante nossa participação, pois esta proposta é descabida. Prevê, por exemplo, o fim do concurso público e a possibilidade de apadrinhamento dos novos servidores. Aprovação já ocorreu nas comissões e agora vai para plenário, o que é extremamente perigoso”, alerta o diretor Social e Relações Públicas do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), Adislau Leite.
A mobilização contra a PEC teve início na terça (20), e reuniu lideranças de entidades sindicais, entre elas o Sindemu. O próximo passo das lideranças sindicais será convidar os deputados federais que representam o Triângulo Sul, para um encontro.
“Temos que debater e trazer os deputados que representam a região no Congresso Nacional para escutar nossos apelos”, conclui Adislau.
A proposta do governo federal também atinge diretamente os servidores atuais. Confira abaixo:
A NOVA REALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO – Os novos concursados serão contratados sem concurso público favorecendo no ingresso do trabalho a prática de apadrinhamento dos políticos associados ao Administrador. Em médio prazo significa o fim do concurso público. Não haverá plano de carreira para os novos concursados e nem garantia de validade para as atuais carreiras. Isso levará uma desorganização e divisão das categorias dos servidores públicos, facilitando a regressão salarial de todas as carreiras. O magistério não será considerado mais uma carreira típica de Estado.
Veja como os educadores atuais poderão ser atingidos pela PEC 32:
- FACILITA A DEMISSÃO DE CONCURSADOS: A demissão que só acontecia após transitada na última instância, passa a ocorrer após decisão colegiada.
- LIBERA DEMISSÃO IDEOLÓGICA DE CONCURSADOS – Lei de perda de cargo por desempenho é afrouxada (de complementar para simples), facilitando a criação de avaliações de desempenho subjetivas.
- DESTITUIÇÃO DE DIRETORES POR IDEOLOGIA – Admite que comissionados possam ser destituídos por motivação político-partidária, ainda que sejam servidores concursados.
- DESORGANIZAÇÃO DA CARREIRA – Os educadores que vão entrar depois da lei não terão garantido um plano de carreira e tendem a receber menos do que os servidores atuais.
- PERDA DAS FÉRIAS DO MAGISTÉRIO – Revoga as férias superiores a 30 dias, colocando em risco os recessos do magistério do meio do ano e durante o mês de dezembro.
- FACILITA A PRIVATIZAÇÃO – A PEC permite que instrumentos de cooperação (privados) podem substituir atividades que não estão nas carreiras típica do Estado, como Magistério.
- PERDA DE DIREITOS – Revoga as previsões de licença-prêmio.
- NÃO SERIA MAIS CONSIDERADO EFETIVO EXERCÍCIO – Acompanhamento familiar por doença; licenças de pós-graduação, mandato eletivo ou sindical.
PROPOSTA ATINGE OS ATUAIS APOSENTADOS – A PEC 32 acabará com a aposentadoria por paridade, uma vez que na ativa poderão prevalecer vários planos de carreira ou regimes jurídicos ao mesmo tempo. Além disso, os institutos de previdência vão estar em crise permanente já os servidores provisórios e contratados (a futura realidade do serviço público com a PEC) deixará de contribuir para pagar os atuais aposentados como acontece hoje. As aposentadorias estarão em risco.
