Transporte clandestino: MP arquiva denúncia após receber dados da fiscalização da Defesa Social

Compartilhe este post

A Promotoria de Defesa do Consumidor arquivou denúncia formalizada por sindicatos e cooperativas de táxis contra a Secretaria de Defesa Social (SDS), que não estaria fiscalizando o transporte clandestino em Uberaba.

No despacho, o titular da 8ª Promotoria de Justiça de Uberaba, promotor Diego Martins Aguillar, apontou que os relatórios entregues pela SDS, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023, demonstram a efetiva fiscalização dos serviços de transporte clandestino.

Notificado pelo MP no início de abril, o secretário de Defesa Social, Alexandre Marcelo Costa de Oliveira, informou que apresentou as provas das ações de fiscalização para prevenir e punir a prática do transporte clandestino de passageiros, sobretudo em festas e eventos.

Ainda na decisão proferida, o MP reconhece que o órgão municipal competente tem, na área de sua atuação, promovido ações de fiscalização, e não pautado sua conduta pela omissão, como alegado pelos representantes.

Confira outras notícias: