A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), aderiu nesta sexta-feira (7) ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (Suas). A cidade se torna um dos primeiros municípios a fazer a adesão, reafirmando o compromisso do município com a proteção integral de crianças e adolescentes.
O termo de aceite foi formalizado junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), marcando o compromisso do Município com a execução das ações estratégicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O Peti tem como objetivo fortalecer a rede de proteção e garantir o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, articulando políticas públicas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e lazer. Com a adesão, Uberaba passa a contar com o cofinanciamento federal para o desenvolvimento das Ações Estratégicas do Programa (Aepeti), que envolvem mobilização social, identificação, proteção, defesa e monitoramento de casos de trabalho infantil.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, a adesão reforça o compromisso com a proteção da infância e o combate às desigualdades. “Uberaba dá mais um passo importante na defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes. Erradicar o trabalho infantil é garantir que cada um deles tenha direitos básicos como estudar e brincar. É uma pauta que exige compromisso coletivo e ações articuladas entre Governo e a comunidade”, destacou o secretário.
Entre as responsabilidades do Município estão o registro e o monitoramento contínuo das situações de trabalho infantil identificadas no território, a oferta de serviços socioassistenciais às famílias, o encaminhamento para políticas públicas complementares e a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos e consequências do trabalho infantil.
A expectativa é que o trabalho seja realizado de forma intersetorial, envolvendo órgãos de controle, sociedade civil e políticas públicas, com um repasse mensal de R$33.200,00 feito pelo Governo Federal para que as ações sejam desenvolvidas.
Após o aceite pela Seds, o próximo passo é a deliberação final pelo Conselho Municipal de Assistência Social para que a adesão seja efetivada. “Encaminhamos para o Conselho, que tem um papel fundamental de controle social e deliberação das políticas públicas. A partir da validação, o programa passa a valer em 2026. Seguimos firmes na garantia dos direitos das crianças e adolescentes e, principalmente, na erradicação do trabalho infantil”, finalizou Ernani Neri.
