Foto: Lilian Veronezi/ PMU
A Prefeitura de Uberaba promoveu, nesta segunda-feira, 8, o painel “A Administração Pública em Ano Eleitoral: Regras, Vedações e Boas Práticas”, reunindo dezenas de servidores municipais no anfiteatro do Centro Administrativo para um debate sobre os cuidados e responsabilidades da administração pública durante o período eleitoral.
Além das palestras e orientações técnicas, o encontro marcou o lançamento da cartilha elaborada pela Procuradoria-Geral do Município, material que reúne de forma objetiva as principais regras, condutas vedadas e boas práticas que devem ser observadas pelos agentes públicos durante o período eleitoral.
O evento contou com a participação do procurador-geral do Município, Marcelo Venturoso de Sousa, da controladora-geral do Município, Júnia Cecília Camargo de Oliveira, do juiz eleitoral da 326ª Zona Eleitoral de Uberaba, Marcelo Geraldo Lemos, e do promotor eleitoral da 276ª Zona Eleitoral de Uberaba, Carlos Valera.
A iniciativa teve como objetivo oferecer segurança jurídica aos servidores e gestores municipais, contribuindo para que a atuação da administração pública continue pautada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Durante o painel, os participantes puderam esclarecer dúvidas e discutir situações práticas relacionadas à rotina do serviço público em ano eleitoral.
O procurador-geral do Município, Marcelo Venturoso, ressaltou que a informação é uma das principais ferramentas para prevenir equívocos e garantir que os servidores exerçam suas funções com tranquilidade e responsabilidade.
“O lançamento da cartilha com a orientação aos servidores públicos sobre as condutas vedadas durante o período eleitoral é um passo muito importante da administração pública no sentido de dar segurança aos servidores na atuação cotidiana. Também é um instrumento para que eles possam exercer a livre manifestação do pensamento durante o período eleitoral sem violar qualquer regra relacionada à legislação eleitoral. A ideia é que isso seja divulgado de forma ampla aos servidores, garantindo tranquilidade e clareza quanto às ações e condutas a serem adotadas”, destacou o procurador-geral do Município, Marcelo Venturoso.
A realização do painel reforça o compromisso da Prefeitura de Uberaba com a transparência, a integridade institucional e a qualificação permanente dos servidores públicos. A ação também busca assegurar que os serviços prestados à população continuem sendo executados com responsabilidade, segurança jurídica e absoluto respeito à legislação eleitoral, completou Marcelo.
A cartilha digital lançada durante o evento será disponibilizada aos servidores municipais como material permanente de consulta e orientação ao longo de todo o período eleitoral.
