A vacinação pediátrica contra a Covid-19 colocou na mesma mesa, semana passada, a Secretaria de Educação de Uberaba (Semed), Procuradoria-geral do Município (Proger) e Ministério Público, por meio das Promotorias de Defesa da Infância e da Juventude e de Defesa da Saúde.
Anfitriões do Governo Municipal, os promotores André Tuma (coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente (Credca) e Rafael Calil Tannus (Saúde) reforçaram a obrigatoriedade da vacina nas crianças de 5 a 11 anos e solicitaram um incremento nas ações de conscientização dos pais e/ou responsáveis pelos alunos da rede municipal.
André Tuma citou o parágrafo primeiro do Artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o qual “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, para reforçar a obrigatoriedade da vacina, considerando que ela é recomendada pelo Ministério da Saúde desde o dia 5 de janeiro.
Secretária de Educação, Sidnéia Zafalon, informou que os gestores das 75 unidades escolares da rede municipal estão sendo orientados tanto em relação às medidas de biossegurança contra o coronavírus, no ambiente escolar, quanto sobre a importância da vacinação.
Além disso, ela destacou que as redes sociais da Semed fazem ao menos uma postagem semanal incentivando a vacinação pediátrica e das crianças acima de 12 anos, ação que será intensificada nos próximos dias.
A titular da Semed também posicionou que desde a volta às aulas, dia 7 de fevereiro, três unidades escolares foram fechadas em razão dos casos positivos de Covid-19 em servidores e alunos, assim como algumas turmas também.
Segundo Tuma, esse movimento é normal e esperado, reiterando a importância da vacinação para conter a disseminação do vírus. Nesse sentido, ele reforçou a necessidade de ofertar a imunização no ambiente escolar. E mais: conforme o promotor, para a vacinação nas escolas os pais podem assinar um termo de consentimento, não sendo necessário estarem presentes.
A procuradora-geral do Município, Fabiana Gomes Pinheiro Alves; o procurador Marcelo Matos; o chefe do Departamento do Contencioso da Proger, Elmo Expedito Cury Júnior, e o assessor jurídico da Semed, Leonardo Mateus Tosta da Cunha, também participaram da reunião.
