Vence hoje o prazo para desconto de 50% do ITBI

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A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria da Fazenda, reforça a data final para a adesão ao desconto da alíquota do Imposto sobre a Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis (ITBI) que foi reduzida, pelo período de três meses, de 2% para 1%, o que representa um desconto de 50%. A data limite para aderir ao pagamento com desconto é até esta sexta-feira, 31 de março.

O secretário da Fazenda, Roberto Tosto, conta que devido a grande demanda no Cadastro Imobiliário, o contribuinte que protocolar até amanhã, data limite para a adesão, poderá efetuar o pagamento até 28 de abril. “Vamos publicar nova redação da Lei que trata do desconto do ITBI”, pontuou.

A ação tem como objetivo a regularização dos contratos de compra e venda de imóveis. O contribuinte pode acessar o site da Prefeitura, no link do ITBI On-line, uberaba.mg.gov.br/itbi, e declarar a sua transação com os documentos necessários para a regularização do imóvel, para emissão da guia do imposto com o desconto.

“Mantivemos no primeiro trimestre de 2023 o desconto de 50% da alíquota do ITBI para todas as transações incluídas nesse trimestre, inclusive para aqueles casos de regularização. Temos muitos imóveis em Uberaba irregulares, ou seja, alguém comprou, mas fez contrato de gaveta, ou o empreendimento não está regular. É a oportunidade de regularização e estamos atingindo nosso objetivo”, finalizou.

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