Bolsa-Atleta municipal institui benefícios de até 600 reais

A Prefeitura de Uberaba publicou no Porta-voz nº 2222, desta quarta-feira (24), a Lei 13.839/23, que institui o Programa Bolsa-Atleta Municipal. A matéria foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara Municipal, na noite da última segunda-feira (22). A previsão é de que sejam concedidas, anualmente, pelo menos 30 bolsas para atletas que cumpram os critérios estabelecidos pela Lei, sendo 20% destinadas aos paratletas.

De acordo com o projeto, serão disponibilizadas bolsas de valor mensal de R$300 para atletas da categoria de Base e Estudantil; R$400 para atletas da categoria Estadual; R$500 para atletas da categoria Nacional; e R$600 para atletas de categorias Internacionais, Olímpicos e Paralímpicos. O presidente da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (Funel), instituição responsável pela gestão do Programa, Luiz Alberto Medina, explicou que a concessão da bolsa seguirá rigorosamente critérios técnicos. “A Prefeitura de Uberaba abraçou o programa por entender que a bolsa, que será concedida exclusivamente por critérios técnicos, é de extrema importância para o desenvolvimento de nossos atletas e fomento do esporte em nossa cidade”.

Para concorrer ao benefício, o atleta deve ser brasileiro nato ou naturalizado; residir no município de Uberaba há pelo menos um ano; estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva do Município ou estar cadastrado como atleta da Funel; não receber remuneração pactuada ou possuir contrato formal de trabalho de qualquer natureza de prática desportiva; estar regularmente matriculado em instituição de ensino ou ter concluído o Ensino Médio, no caso de atleta menor de 18 anos; apresentar autorização dos pais ou responsável legal, no caso de menor de idade.

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Ainda segundo a Lei, os recursos do Bolsa-Atleta deverão ser utilizados, exclusivamente, para cobrir gastos pessoais do atleta com educação, alimentação, saúde, inscrições, passagens e hospedagem para eventos esportivos, transporte e aquisição de material esportivo. O beneficiário deverá prestar contas do uso da verba. A ausência de prestação de contas ou a reprovação pode acarretar a restituição dos valores recebidos.

Os pedidos de concessão do Programa Bolsa-Atleta Municipal serão avaliados por uma Comissão Especial de Seleção e Julgamento responsável por realizar os procedimentos preparatórios, elaborar o Edital de Chamamento, receber a documentação, analisar o preenchimento dos requisitos legais e emitir parecer conclusivo em relação a cada atleta. A Lei será regulamentada, por decreto, em até 60 dias após a data de sua publicação.

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