Anderson Felix – Advogado especialista em direito do consumidor
Aos diletos leitores da Folha Uberaba que nos acompanham, outrora falamos sobre o golpe do PIX, como ocorre, quais as modalidades táticas mais utilizadas pelos bandidos para ludibriarem as vítimas, suas consequências, quais providencias a serem tomadas, e, apontamos também algumas sugestões preventivas.
Todavia, a criatividade dos estelionatários é grande. E neste inicio de Ano, explodem casos sobre golpe do IPVA, em busca de lucro fácil e a margem da lei, criminosos entram em contato com a vítima, seja através de ligação de celular, seja mensagem que direcionam a links e sites similares aos oficiais do Estado, inclusive conversa por aplicativo oferecem desconto que giram entre 10% a 20% através de boleto ou PIX, todos falsos. A vítima perde o dinheiro e continua devedora do imposto.
Vale lembrar que IPVA é um imposto estadual de pagamento anual obrigatório a todo proprietário de veiculo automotor. Logo, eventual desconto, redução de alíquota ou isenção é ato de império estatal, materializado, exclusivamente, por ato normativo. Portanto, nenhuma instituição financeira detém esse poder.
Ninguém, absolutamente ninguém, está autorizado a entrar em contato com o contribuinte para efetuar cobrança, e muito menos oferecer descontos. A forma mais segura de efetuar o pagamento é digitar na barra de endereços www.detran.mg.gov.br em seguida as opções: veículos>>taxas/IPVA/seguroDPVAT>>IPVA2024>>ORIENTAÇÕES>CLIQUE Aqui
Como opção igualmente valida e eficaz, digite, também na barra de endereços e nunca diretamente nos buscadores (google, yahoo etc) o seguinte endereço eletrônico: www.fazenda.mg.gov.br. Tao somente esses dois supramencionados são os únicos corretos e validos para efetuar o pagamento do IPVA2024.
Qualquer outro, é falso. A estratégia dos criminosos é te direcionar para sites falsos, com endereço parecido ao oficial onde sempre aparece a palavra detran, fazenda, porém possui .com.br ou só .com, neles, a guia DAE está indisponível, encaminhando a vitima para que pague através de pix, o qual tem como beneficiário uma pessoa física e não o Estado.
Verificar sempre quem é o beneficiário do pagamento, que jamais será uma pessoa física. Caso você tenha sido vitima do golpe do IPVA, pagando boleto apócrifo ou passando PIX, procure imediatamente a policia civil para lavratura do Boletim de Ocorrência anexando o máximo de documentos e elementos indispensáveis, concomitantemente, ambos os bancos tanto o que recebeu os valores quanto aquele que a vitima é correntista.
