Acidez Urbana por François Ramos & Leilane Vieto

Elas
As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas. Finalmente, em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, elas, pela primeira vez, em âmbito nacional, puderam votar e serem votadas. Em 1965, o voto tornou-se obrigatório para o sexo feminino, equiparando-se ao regramento que já era válido para os homens.

Equilíbrio
De lá para cá muita coisa mudou, e como explica o experiente consultor político Fabiano Elias, que foi presidente do diretório municipal do MDB, a legislação tem sido aperfeiçoada para aumentar a participação feminina na política. Atualmente, por força do artigo 10, parágrafo 3º, da Lei 9504/97, as chapas organizadas para concorrer à Câmara de Vereadores devem contar com pelo menos 30% das vagas preenchidas pelo gênero oposto à maioria.

Conquista
Apesar do significativo avanço, a legislação ainda não se mostra suficiente para impulsionar a participação delas e reduzir a desigualdade no que se refere à representatividade. Promover a formação feminina para exercício do sufrágio universal e estimular as mulheres a ampliar sua presença nas eleições é um desafio assumido por aquelas que já estão na vida política e sabem a importância dela para um Brasil mais justo e igualitário.

Luta
A pré-candidata a vereadora pelo PT, Patricia Melo, está entre aquelas que assumiram essa responsabilidade. Na última semana, ela se reuniu com a deputada federal Dandara Tonantzin (PT), para discutir estratégias de estímulo à diversidade nas eleições municipais de 2024.

Foto: Divulgação/PT

Objetivo
Na pauta discutida por Patricia Melo com Dandara está o desejo de fortalecimento do PT nas urnas em todo o Pontal, Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro, para o que é parte da estratégia estimular a candidatura de jovens e mulheres. De acordo com a deputada federal, o partido do presidente Lula vai fazer mais vereadoras e vereadores que nas eleições passadas e para ver isso acontecer, o fortalecimento das candidaturas do partido é um compromisso que ela assume junto com a pré-candidata à Câmara de Uberaba.

Quem são
Hoje, a Câmara Municipal de Uberaba, é composta por 21 vereadores e conta com a participação de quatro mulheres detentoras de mandato: Lu Fachinelli (União Brasil), que também exerce a função de 2ª Vice-presidente na mesa diretora da casa; Alessandra do Abrigo dos Anjos (Solidariedade), Denise Max (PATRIOTA) e Rochelle Gutierrez (PDT). Um legado construído com a ajuda de pioneiras como Lélia Inês Teixeira, Teresinha Cartafina e Marilda Ribeiro.

Ampliar
Pela primeira vez na história, Uberaba tem uma Prefeita. A responsável pelo feito? Elisa Araújo, que se elegeu pelo Solidariedade e concorrerá à reeleição pelo PSD. A atual bancada feminina da Câmara de Uberaba, mesmo ocupando menos de 20% das cadeiras, é a maior da história do legislativo uberabense. Mas, no que depender da presidente do PL Uberaba e 2ª Vice-presidente do PL/Mulher de Minas Gerais, Ellen Miziara, essa proporção vai aumentar em breve.

 Foto: Divulgação/PL-Uberaba

Não resolve
Ellen Miziara é contra política de cotas, exceção feita à “cota social, que dá oportunidades a quem não teve”. Segundo ela é preciso mais para assegurar participação e representatividade. Para isso, desde o início de 2023 seguindo as orientações do PL Mulher Nacional e de sua presidente, Michelle Bolsonaro, o partido tem buscado fortalecer a participação da mulher na política com cursos, eventos e palestras.

Igualdade
A 2ª Vice-presidente do PL mulher mineiro, que provavelmente estará entre os nomes do partido a disputar uma cadeira no legislativo uberabense, acredita que “a cota, mais segrega do que ajuda e acaba criando uma rivalidade que não precisaria existir”. Pior, de acordo com Ellen Miziara, muitos partidos, para cumprirem esse quesito, acabam criando “candidaturas laranjas”, prática que constitui crime eleitoral.

Comunicação
O jornalismo uberabense também pode ter uma mulher na disputa por cadeira na Câmara Municipal de Uberaba. Gê Alves, que além de comunicadora, foi professora da rede municipal, e atua como servidora pública municipal, se filiou recentemente ao PSDB e aparece como um dos potenciais nomes do partido para a composição da chapa de vereadores que estará no pleito deste ano.

 Foto: Reprodução/Instagram/@ge.alves13

Exato
Gê Alves, que também é graduada em Direito, compartilha da preocupação com candidaturas laranja e questiona: “Quantos nomes de mulheres não foram inseridos em chapas para unicamente preencher o limite mínimo e salvar os partidos na disputa Brasil afora?”. Contudo, vislumbra na cota de 30%, assegurada para as mulheres nas chapas que serão constituídas para a disputa do legislativo municipal, “um passo a mais para garantir um direito fundamental historicamente surrupiado e que ao longo do tempo, durante discussões temáticas se transferia a culpa para a vítima, com o discurso ensaiado de que as mulheres não se interessam” pela política.

Equidade
Porém, Gê Alves defende que a legislação precisa ser aperfeiçoada para que a equidade prevaleça. Em sua perspectiva, no contexto das eleições proporcionais e tendo como foco as discussões os gêneros, “a proporcionalidade ideal e justa deveria ser calculada sobre o índice de eleitores por gênero, sobre os universos feminino e masculino do eleitorado de cada município”.

Representatividade
O Brasil elegeu um número recorde de mulheres declaradas negras na Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022, quando 91 deputadas federais foram eleitas, e agora respondem por 8% do Congresso Nacional, o que materializa a maior representação de mulheres pretas ou pardas da história do parlamento nacional. Uma representatividade que ainda não se verifica na Câmara Municipal de Uberaba.

Diversidade
Para a professora Maria Abadia Vieira da Cruz, que foi candidata a deputada estadual pelo Solidariedade e tem seu nome dentre os especulados para compor chapa, na condição de candidata a vice-prefeita, de Elisa Araújo (PSD), a cota de 30% de participação feminina na composição das chapas “é essencial para reafirmar e promover os direitos das mulheres dentro do cenário político”.

 Foto: Divulgação

Obstáculos
Porém, a professora Maria Abadia também deixa claro que não basta implementar cotas, pois isso não é suficiente para enfrentar as barreiras estruturais e culturais que dificultam a participação política das mulheres, especialmente das mulheres negras, que além do sexismo e do racismo arraigados na sociedade enfrentam múltiplas barreiras a falta de acesso a recursos políticos e financeiros.

Adiante
As convicções externadas pela professora Maria Abadia, evidenciam que para ampliar a participação das mulheres negras na política, são necessárias medidas mais amplas e inclusivas: “É fundamental implementar ações concretas, como o financiamento e a capacitação direcionados especificamente para mulheres que buscam cargos políticos”, arrematou ela.

Processo
As opiniões plurais registradas pela coluna de hoje, permite dizer que as conquistas das mulheres brasileiras no campo da política são inegáveis e superam a perspectiva ideológica contemplada na esquerda, direita ou centro. De 1932 para cá, muitos foram os avanços. Entretanto, a igualdade e a equidade continuam objetivos a serem perseguidos. Elas seguem na luta por mais espaço e representatividade!

Frase
“Mulheres na política, independente da sigla partidária são exemplos também de ousadia, superação e de transformação; e devem servir de objeto, mas de inspiração e motivação, para os homens”. (Sunamita Vieira de Carvalho)