Acidez Urbana por François Ramos & Leilane Vieto

Atenção
Constitui crime a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Prevê o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 98.069/90) que vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou e outros produtos cujos componentes possam causar dependência é conduta punível com detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Triste
Apesar da punição prevista pelo ECA, crianças e adolescentes não têm encontrado dificuldade para terem acesso a bebidas alcoólicas. Pelo contrário, estão começando a consumi-las cada vez mais cedo. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) apontam que 63,3% dos estudantes entre 13 e 17 anos já experimentaram a droga. Além disso, 47% dos alunos nessa faixa etária afirmaram que já se embriagaram pelo menos uma vez.

Preocupante
O “Beber Pesado Episódico” (BPE), sigla que remete a um consumo de grande quantidade de álcool em um curto espaço de tempo, está cada dia mais comum entre os jovens. Dados de relatórios da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam um aumento do BPE (índice associado a riscos de acidentes e violência) no Brasil. O salto foi de 12,7% para 19,4%, de 2010 para 2016.

Restrição
Para tentar dificultar o acesso de crianças e adolescentes a bebidas alcoólicas, o ex-deputado Roberto de Lucena (PL/PE), por intermédio do Projeto de Lei 4590/12, propôs autorizar o juiz da Vara da Infância e da Juventude a restringir a permanência de crianças e adolescentes, sem a presença de pais ou responsáveis, após as 22 horas, em locais que comercializem o produto. A proposta foi aprovada este mês pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados e agora segue para análise da pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Uberaba
O consumo de bebidas alcoólicas por menores em Uberaba, de acordo com o juiz Marcelo Geraldo Lemos exige a conscientização dos pais e dos filhos e ainda a atuação protetiva e permanente do Estado e da sociedade. O magistrado, que é titular da Vara da Infância e da Juventude na cidade, visando à segurança dos menores, inclusive emitiu Portaria disciplinando a entrada de menores em eventos públicos e privados, bares, restaurantes, boates, estádios, ginásios e casas de jogos, inclusive eletrônicos.

  Foto: Divulgação/CMU

Precisa melhorar
Um dos muitos fatores que contribui para a facilidade de acesso a bebidas alcoólicas por menores de 18 anos é a fragilidade da fiscalização. A deficiência, aliás, é destacada pelo juiz Marcelo Geraldo Lemos, que deixa claro não ser rara a permanência de menores em bailes, festas e boates, muitos deles em estado de embriaguez.

Coletiva
Na manhã desta segunda-feira (17/6), a Arquidiocese reuniu a imprensa para falar sobre os preparativos para a Ordenação Episcopal do Monsenhor Geraldo dos Reis Maia, que ao lado do Bispo metropolitano de Uberaba, Dom Paulo Mendes Peixoto e do Padre Fabiano Roberto Silva dos Santos (PasCom), falou da importância deste momento para a incentivar uma profunda reflexão sobre a orientação vocacional e o chamado para o serviço.

Adeus
Já tendo se despedido da comunidade da Paróquia São José (bairro Tutunas), onde atuou nos últimos anos, o Monsenhor Geraldo dos Reis Maia se prepara para assumir uma nova responsabilidade com a eleição, seguida por nomeação pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), como Bispo de Araçuaí/MG, cidade que tem como padroeira Nossa Senhora da Lapa. Ele se torna o terceiro presbítero do clero uberabense a servir nesta condição: Dom Almir Marques Ferreira e Dom Antônio Braz Benevente (há cerca de 14 anos), o antecederam.

Bênção
Aos profissionais de comunicação, durante a coletiva, que contou com a presença, entre outros, da Folha Uberaba, Rede Integração, Band, 7 Colinas FM, Rádio JM e Rádio Metropolitana FM, o Bispo de Uberaba, Dom Paulo, disse que a missão de evangelizar endereçada ao Monsenhor Geraldo representa uma riqueza para a Igreja uberabense. A ordenação está programada para o dia 13 de julho, às 16 horas, no Ginásio do Colégio Marista Diocesano.

 Foto: Divulgação/Arquidiocese de Uberaba/PasCom

Tem mais
Padre Fabiano Roberto aproveitou para lembrar que no período de 04 a 14 de julho, acontece na Paróquia São Geraldo Magela, no bairro Alfredo Freire, a 13ª Festa de Nossa Senhora Rosa Mística. Além da extensa programação religiosa, com missas, novena, terço e coroação, de 11 a 14 de julho haverá também uma animada quermesse, com barraquinhas de cachorro-quente, galinhada, pastel, canjica, caldo, torresmo e salgados, entre outras delícias. É oportunidade de aproveitar para orar e ao mesmo tempo exercer a sua solidariedade.

Polêmica
Pelo menos sete capitais (São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Palmas, Fortaleza, Natal e João Pessoa) registraram, no último final de semana, atos públicos para pedir a rejeição do Projeto de Lei 1904/2024 de autoria do deputado federal Sostenes Cavalcanti (PL/ RJ), que prevê que mulheres, que realizarem o aborto possam ser condenadas a penas de até 20 anos, mesmo em caso de aborto legal, se ultrapassadas 22 semanas de gestação.

Humanidade
De acordo com a presidente do PL/Uberaba e 2ª vice-presidente estadual do PL/Mulher, a neuropsicóloga Ellen Miziara, que esteve em Brasília para acompanhar a votação do regime de urgência do PL 1904/2024 ao lado da deputada federal Chris Tonietto (PL/RJ), que é uma das maiores defensoras do projeto, a medida pretendida é acertada, pois, o aborto após as 22 semanas de gestação ocorre em uma idade gestacional que o bebê já tem condições de vida fora do útero. “Se já apresenta viabilidade, porquê matar se pode fazer o parto e posteriormente encaminhá-lo para adoção?”

 Foto: Reprodução/Instagram/@ellenmiziara

Não é só
Ainda de acordo com Ellen Miziara, a discussão sobre o PL 1904/2024 traz à tona a cruel prática de assistolia fetal em bebês a partir de 22 semanas de gestação, prática “[…] proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e no momento liberada por liminar no STF”. Trata-se de um procedimento médico que consiste na injeção de substâncias no feto, que levam o coração a parar de bater, antes da interrupção da gravidez. “Isso é crueldade e tortura!”, dispara a pré-candidata a vereadora pelo PL, que pretende levar a pauta conservadora para dentro da Câmara Municipal de Uberaba se for eleita.

Falácias
Por fim, Ellen Miziara afirma que a esquerda está mentindo e divulgando informações falsas sobre o Projeto de Lei 1904/24, “ao dizer que esse PL irá beneficiar estupradores, é absurdo demais”. Uma posição que também aparece como contraditória ao partir de uma frente que se posicionou contra o fim das “saidinhas” de presidiários, e defende um sistema que flerta com a impunidade do criminoso, pois “[…] só neste último feriado, cerca de 213 estupradores foram liberados sem tornozeleira”.

Frase
“Eis porque o aborto é um pecado tão grave. Não somente se mata a vida, mas nos colocamos mais alto do que Deus; os homens decidem quem deve viver e quem deve morrer.” (Madre Teresa de Calcutá)