A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Administração (SAD), adotou medidas para reforçar a segurança no Terminal Rodoviário Jurandyr Cordeiro, após o registro de uma ocorrência de briga na área de entrada do terminal, envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade social. O município notificou formalmente a concessionária Ubercon, responsável pela administração do terminal, determinando a adoção de providências imediatas para garantir a ordem e a integridade física de usuários, trabalhadores e demais frequentadores do espaço.
A ocorrência evidenciou risco concreto à integridade das pessoas que utilizam o terminal, agravado pela inexistência de segurança privada nas instalações. A secretária de Administração, Taciana de Castro Balduíno, reforçou que a segurança é parte essencial das obrigações da concessionária. A prestação adequada do serviço concedido inclui, de forma obrigatória, a adoção de medidas de segurança, conforme previsto no contrato de concessão e no Decreto Municipal nº 1.676/1999, que regulamenta a administração e utilização do Terminal Rodoviário de Uberaba.
Em razão disso, a notificação estabelece o prazo de cinco dias para que a concessionária apresente um relatório detalhado das ações adotadas e das providências implementadas. O descumprimento poderá resultar na aplicação das sanções administrativas previstas em contrato e na legislação vigente.
Entre as informações solicitadas estão as medidas de segurança atualmente em vigor, a previsão de contratação de empresa especializada em segurança privada, incluindo cronograma, quantitativo de profissionais e horários de atuação, além de ações imediatas e concretas para prevenir novas ocorrências semelhantes.
