Uberaba -MG -Foto: Divulgação
A Secretaria de Educação de Uberaba (Semed) reuniu nesta quinta-feira, 23, parte da direção do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), integrantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal, a Secretaria de Governo (Segov) e a Secretaria de Administração (SAD) para tratar da pauta referente à solicitação de reajustes nos valores pagos aos profissionais do magistério. A reunião integra o compromisso da Semed com o diálogo permanente e com a construção coletiva de soluções.
No encontro, foram analisadas duas dotações orçamentárias indicadas pelo Sindemu como possíveis fontes para a realocação de recursos. Após avaliação técnica, a Semed e a SAD esclareceram que nenhuma das duas dotações é passível de movimentação para essa finalidade, uma vez que já possuem destinação legalmente definida.
A reserva de contingência também foi levantada como alternativa durante o debate. No entanto, seu uso é vedado para esse fim. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 4.320/1964 estabelecem que a reserva de contingência se destina exclusivamente à cobertura de passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos, e não pode ser utilizada para pagamento de despesas com folha de pessoal. Essa restrição se aplica ao custeio de qualquer benefício que configure despesa permanente e contínua com servidores, como é o caso.
A Comissão de Educação da Câmara Municipal, composta pela presidente Rochelle Gutierrez, pelo relator Gleidson Ripposati Filho e pela vogal Luciene Fachinelli, com Tulio Micheli como suplente, também participou do encontro. O Sindemu apresentou uma solicitação formal aos vereadores para que seja estudada a possibilidade de destinação de parte das emendas parlamentares individuais como complemento ao valor solicitado. A proposta será levada a estudo e tratada diretamente entre o Sindicato e a Câmara Municipal de Uberaba, em respeito à autonomia do Poder Legislativo nessa análise.
