A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds), publicou no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz, desta sexta-feira, 8, a Resolução nº 011/2026 com o resultado preliminar dos editais de chamamento público para celebração de termos de colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que executam serviços da Política Municipal de Assistência Social.
Os editais, aprovados previamente pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), abrangem praticamente toda a rede socioassistencial do município e representam um investimento histórico superior a R$ 14 milhões anuais, com recursos majoritariamente próprios da Prefeitura. O montante será destinado à manutenção e fortalecimento de serviços voltados ao atendimento de pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência e famílias em situação de vulnerabilidade.
A divulgação do resultado preliminar contempla os editais CMAS/FMAS nº 001/2026 a 007/2026, voltados à execução de serviços tipificados no âmbito da Proteção Social Básica e Especial do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com vigência inicial prevista de 28 meses. Conforme a Resolução, as instituições classificadas e não classificadas podem solicitar à Seds o relatório das visitas técnicas realizadas pela comissão de seleção.
Foram classificadas instituições que atuam em áreas estratégicas da assistência social, como fortalecimento de vínculos, acolhimento institucional de idosos, população em situação de rua, mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência, residência inclusiva, além do acolhimento de crianças e adolescentes.
Agora, inicia-se o prazo de 15 dias para apresentação de recursos administrativos por parte das instituições participantes. Os pedidos serão analisados pela gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social, conforme previsto no processo. Após a etapa recursal e análise técnica, será publicado o resultado definitivo, permitindo a formalização das parcerias e continuidade dos serviços prestados à população.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, este é um momento de consolidação de uma política pública construída em diálogo com a rede socioassistencial e com foco na proteção das pessoas que mais precisam.
“Esses editais são históricos para Uberaba. Estamos falando de um investimento robusto, superior a R$ 14 milhões por ano, garantindo segurança jurídica, transparência e continuidade dos serviços da assistência social. É um trabalho construído com diálogo, participação do CMAS e escuta das instituições, sempre com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e assegurar atendimento digno às famílias em situação de vulnerabilidade”, destacou o secretário.
Com a publicação do resultado preliminar, a Prefeitura reforça o compromisso com o fortalecimento da política de assistência social e com a valorização das entidades parceiras, fundamentais para a execução dos serviços no município.
