Foto: Alfredo Neto/PMU
A prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, recebeu nesta sexta-feira, 22, representantes de entidades classistas que integram a Associação para o Desenvolvimento de Uberaba (Adub). No encontro, o grupo apresentou demandas relacionadas ao planejamento urbano.
Entre os pleitos está a criação de um programa de incentivo à regularização de construções. A prefeita solicitou que o Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro (IEATM) encaminhe uma proposta para análise da viabilidade da iniciativa pelo Poder Executivo.
Os representantes das entidades também pediram celeridade na revisão das leis de parcelamento do solo e de uso e ocupação. As duas normas são complementares ao Plano Diretor, cuja revisão tramita atualmente na Câmara Municipal.
Conforme a secretária de Planejamento (Seplan), Fúlvia Mendes, as leis complementares estão em fase final de revisão e serão unificadas em único texto. “A revisão dessas normas exige muito trabalho técnico, pois são leis densas e criteriosas”, disse.
Diante disso, segundo a titular da Seplan, a expectativa é encaminhar o projeto de lei à Câmara até o fim deste ano. “Antes, porém, a minuta da proposta será apresentada em audiência pública e encaminhada para apreciação da sociedade civil”, acrescentou.
A prefeita Elisa adiantou que uma das mudanças nas legislações será a redução do tamanho mínimo dos lotes para condomínios horizontais edificados e zonas especiais de interesse social, de forma a facilitar o acesso à moradia. “A nova lei será construída com diálogo e escuta da comunidade, nos mesmos moldes do Plano Diretor”, destacou.
Os líderes de entidades também reforçaram a necessidade de ampliar a digitalização de processos municipais, como as emissões do Habite-se e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os dois processos, segundo a administração municipal, estão em fase de testes para disponibilização online.
“Digitalizar é um caminho sem volta para a administração pública. Esse é um objetivo permanente da nossa equipe e um tema que está presente em todas as nossas reuniões”, afirmou a prefeita.
Ainda em março, a Prefeitura de Uberaba disponibilizou, no âmbito do Conecta Uberaba, serviços públicos digitais como aprovação de projetos arquitetônicos, consulta prévia de edificações, emissão de licença para construção e adesão à Lei Incentiva Centro.
