A Secretaria Municipal de Educação (Semed) publicou, nesta quarta-feira, 30, no jornal Porta-Voz, o edital de divulgação dos resultados do Processo de Certificação Ocupacional de Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino (PCODE-RME). O documento traz a relação das chapas deferidas para os cargos de diretor e vice-diretor escolar e estabelece as orientações para a próxima etapa do processo, que define a gestão das unidades de ensino no quadriênio 2027-2030.
As unidades com chapas deferidas devem instaurar a Comissão Eleitoral até 9 de outubro, conforme a Portaria Semed nº 23, de 30 de março de 2026. As chapas serão submetidas a consulta à comunidade escolar, com participação de famílias e servidores, nos termos da mesma portaria.
Para as unidades em que não houve formação de chapas, o edital prevê a elaboração de listas tríplices, de acordo com os artigos 78 e 79 da Lei Complementar Municipal nº 660/2023. A partir de 5 de outubro, os Conselhos Escolares de cada unidade devem reunir-se em sessão extraordinária, convocada especificamente para essa finalidade, e definir os nomes que integrarão as listas. O procedimento deve incluir ao menos um encontro aberto com as famílias e os servidores da comunidade escolar. Com base nas listas enviadas, a Secretaria fará a nomeação, observados os critérios da legislação.
O número de listas varia conforme a tipologia da escola. As unidades de tipologia 1 enviam uma lista, para diretor escolar. As de tipologias 2 a 4 enviam duas, uma para diretor e outra para vice-diretor. As de tipologia 5 enviam três, sendo uma para diretor e duas para vice-diretor. O edital também detalha os requisitos que os nomes indicados precisam cumprir e prevê que as regras valem para todas as unidades, de forma padronizada.
Os Conselhos Escolares devem encaminhar à Secretaria de Educação a documentação do processo, em via física, até as 17h do dia 23 de outubro. O material inclui as listas, a ata da reunião extraordinária e o ato de convocação. O edital disponibiliza modelos de ata e de formulário de indicação para apoiar as escolas.
