A Secretaria Municipal de Educação (Semed) apresentou, na tarde desta quarta-feira, 30, à Câmara Municipal, o relatório de execução orçamentária e financeira referente ao segundo quadrimestre de 2026. A Audiência Pública atendeu ao disposto no artigo 94 da Lei Orgânica do Município e o documento reúne informações relativas ao período de 1º de maio a 31 de agosto e detalhou a movimentação dos recursos por fonte de financiamento, os investimentos realizados por programa, os saldos em conta, os contratos vigentes, as parcerias com organizações da sociedade civil e os índices legais de aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Entre os principais resultados apresentados está a aplicação de 84,31% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica, percentual superior ao mínimo legal de 70%, em oito meses. Até 31 de agosto, foram aplicados R$ 150,48 milhões, diante de uma aplicação mínima de R$ 124,93 milhões. O relatório também aponta a aplicação de 32,63% das receitas consideradas no demonstrativo de manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%, com R$ 299,48 milhões aplicados.
A prestação de contas também evidencia a execução de ações voltadas à gestão operacional da educação, à inclusão digital, à educação em tempo integral, à alimentação escolar e ao transporte de estudantes. Na execução orçamentária acumulada, o índice dos recursos do Salário-Educação chegou a 90,74% e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a 98,09%. As fontes destinadas ao tempo integral, ao apoio ao transporte escolar rural e ao programa estadual de transporte escolar registraram execução acumulada de 100%.
O relatório registrou ainda a manutenção de 120 contratos sob gestão e fiscalização da Semed, com abrangência em áreas essenciais para o funcionamento da rede municipal, como alimentação, transporte, mobiliário e equipamentos, materiais escolares, limpeza e higiene, internet, manutenção predial, aquisição de veículos e folha de pagamento dos servidores.
Outro destaque são as parcerias firmadas com organizações da sociedade civil, especialmente entidades que atuam na oferta de educação infantil. Os repasses estão organizados por parcelas, datas e valores, permitindo o acompanhamento dos recursos destinados às instituições parceiras e fortalecendo a transparência na execução das políticas públicas educacionais.
A Semed também apresentou os programas federais e estaduais em execução ou em processo de adesão no município. Entre as iniciativas estão o Novo PAC, com previsão de repasse de R$ 10,88 milhões para a proposta de construção de uma escola de 13 salas; o Programa Educação Conectada, que contempla 69 escolas; o Programa Nacional do Livro e do Material Didático, com atendimento a 96 unidades; o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, também com abrangência de 69 escolas; e ações voltadas à educação em tempo integral, à inclusão, à formação de profissionais, à recomposição das aprendizagens e à melhoria da infraestrutura escolar.
